A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater os impactos para os consumidores da proibição ou regulamentação do aplicativo Uber no Brasil. O deputado federal Márcio Marinho (PRB/BA), presidente da Comissão do Esporte e membro da CDC, indagou ao representante dos taxistas que fazia parte da mesa, se a categoria considera o aplicativo Uber uma concorrência desleal.
Outro ponto questionado pelo parlamentar republicano foi o fato de o aplicativo está sendo muito utilizado pelos consumidores. Marinho quis saber se esse comportamento não seria um reflexo do mau serviço prestado por alguns taxistas. O representante do aplicativo 99 Taxi, Thiago de Oliveira Mota, não soube informar se o Uber é uma concorrência desleal para os taxistas. Na opinião dele, a decisão sobre a legalidade do software caberia às autoridades judiciais.
Quanto ao serviço prestado pelos profissionais regulamentados Thiago afirmou que essa avaliação cabe ao próprio consumidor definir. Pelo que se observa nas ruas, muitos clientes tem optado pelo Uber. De acordo com Marinho, a mídia tem divulgado confusões no trânsito em todo o país não por causa de acidentes, mas pelo uso do Uber. Através dele, a pessoa pode chamar um carro, como um táxi e com motorista parecido com um taxista. Só que não é.
Os profissionais regulamentados passaram a reclamar alegando que o serviço de transporte individual e privado de passageiros é ilegal. Eles se organizaram em várias capitais para protestar. Houve inclusive, agressões físicas. Em Brasília, o governador vetou por 90 dias para debater com a sociedade. A Câmara Municipal de São Paulo, também proibiu e o texto seguiu para sanção do prefeito, assim como no Rio de Janeiro.
“As inovações tecnologias fazem com que as coisas aconteçam rapidamente em países globalizados. A Câmara é uma caixa de sentimentos que cada grupo vem para debater assuntos de seus interesses e pior isso estamos aqui para ouvir os seguimentos envolvidos e tomarmos a melhor decisão”, justifica Marinho.
A audiência pública foi requerida pelos deputados Cesar Halum (PRB/TO), Eli Corrêa Filho(DEM/SP), Chico Lopes (PCdoB/CE), Áureo (SD/RJ), Ricardo Izar (PSD/SP), Marcos Rotta (PMDB/AM) e Maria Helena (PSB/RR). Participaram como debatedores além de Thiago Mota, Igor Britto, coordenador-geral de estudos e monitoramento de mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça; Victor dos Santos Rufino, procurador-chefe do Conselho Administrativo de defesa Econômica (Cade); Leonardo Palhares, vice-presidente da Cãmara Brasileira de Comércio Eletrônico; e Daniel Mangabeira, diretor de Políticas Públicas Uber Brasil.
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