STF recebe denúncia contra o deputado Paulo Pereira da Silva por desvio de recursos do BNDES; político preside o Solidariedade

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) responde processo por corrupção.Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) responde processo por corrupção.


Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) responde processo por corrupção.

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) responde processo por corrupção.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na sessão desta terça-feira (08/09/2015), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 2725 contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD/SP), pela acusação de envolvimento com desvios de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com a decisão, o parlamentar vai responder a ação penal pela suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional (artigo 20 da Lei 7.492/1986), lavagem de dinheiro (artigo 1º, inciso VI, da Lei 9.613/1998) e formação de quadrilha (artigo 288, caput, do Código Penal).

De acordo com a acusação, em troca de favorecimentos políticos, Paulinho da Força receberia parte das comissões pagas à quadrilha por beneficiários dos financiamentos concedidos pelo banco, como as Lojas Marisa e a prefeitura de Praia Grande (SP). Entre os indícios apresentados pelo MPF está o fato de o parlamentar ter indicado nomes de sua confiança para integrar o Conselho de Administração do BNDES, em vaga destinada à Força Sindical, entidade sob controle do parlamentar.

Depois que o BNDES autorizava os financiamentos, conforme o Ministério Público, os beneficiários passavam a apresentar notas que seriam falsas – principalmente de uma empresa de consultoria chamada Progus – para justificar gastos do banco e desviar esses recursos para a suposta quadrilha.

Defesa

A defesa do deputado federal disse que ao contrário do que alegado pelo MPF, de que eram apresentadas notas falsas, existe prova nos autos da efetiva prestação de serviços pela Progus. O resultado da consultoria, disse o defensor, se materializa exatamente na proposta de financiamento apresentada ao BNDES.

O defensor ressaltou que seu cliente é inocente e não teve qualquer participação nos eventos tidos por delituosos. Segundo ele, dois acusados de participar da suposta quadrilha, e que respondem a processo perante a 2ª Vara Federal de São Paulo, afirmaram em juízo que mentiam ao dizer que repassavam dinheiro para o parlamentar.

Indícios

Ao votar pelo recebimento da denúncia, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, disse que o Ministério Público Federal apresentou descrição clara dos fatos imputados ao parlamentar, narrando as condutas tidas como ilegais, com referência a tempo, lugar e modo desses fatos. Os indícios de desvios estão fartamente apresentados nos autos, inclusive em diálogos interceptados, frisou o relator.

O MPF aponta que o denunciado teria exercido influência junto ao BNDES para conseguir os financiamentos, cobrando comissões que variavam de 2% a 4% do valor financiado, sendo responsável pela indicação de nomes para integrarem o Conselho de Administração da instituição, salientou o ministro.

Por fim, asseverou o relator, a denúncia traz uma descrição lógica e coerente, com a presença da materialidade dos delitos e indícios de autoria, que permitirão o pleno exercício da defesa.

Acompanharam o relator pelo recebimento da denúncia os demais ministros presentes à sessão desta terça – Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

*Com informações do STF.

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