Saeb detecta 164 professores em regime de dedicação exclusiva com acúmulo ilegal de outras atividades e irá cobrar ressarcimento de R$ 11,5 milhões

Governo da Bahia combate enriquecimento ilícito de servidores.

Governo da Bahia combate enriquecimento ilícito de servidores.

Em uma operação batizada como Dedicação Exclusiva, a corregedoria da Secretaria da Administração (Saeb) detectou 164 professores que deveriam cumprir regime de dedicação exclusiva nas universidades estaduais, mas estão acumulando ilegalmente  outras atividades remuneradas. Apesar de receberem até três vezes o valor da remuneração de um professor comum, para dedicarem-se unicamente às universidades públicas, os educadores acumulam as atividades docentes com trabalhos remunerados em empresas privadas e em empregos públicos.

O Estado vai cobrar dos  professores a devolução dos valores pagos a título da dedicação exclusiva.  Os docentes terão que ressarcir o prejuízo aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 11,5 milhões. A legislação veda expressamente a acumulação de atividades remuneradas para professores com dedicação exclusiva, conforme disposto no artigo 20º da Lei 8.352/2002 (Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia).

Os 164 professores foram identificados por meio de cruzamento de informações do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) do Estado da Bahia, com outros bancos de dados.  Um termo de cooperação técnica assinado entre a Saeb e o INSS permitiu cruzar as informações dos 2.762 docentes em regime de dedicação exclusiva do estado com a base de dados do CNIS, que reúne os 32 milhões de trabalhadores do país que contribuem para Previdência Social. Também foram confrontadas informações do SIRH com o sistema Siga, pertencente ao Tribunal de Contas dos Municípios, que congrega todos os empregados das prefeituras do estado.

Investigação – O cruzamento das informações detectou professores em regime de dedicação exclusiva que também estavam recolhendo o tributo previdenciário por outras atividades laborais. Nessa situação foram identificados professores titulares, plenos, assistentes, auxiliares e adjuntos que recebem adicionais nos seus salários para trabalhar em regime de exclusividade. Entre os 164 professores, 51 são da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), 40 pertencem à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 36 lotados na Universidade de Santa Cruz (Uesc) e outros 37 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

Os professores identificados com outras atividades trabalham nas mais diversas áreas. Muitos atuam na área educacional, mas também existem diversos casos de professores trabalhando em estabelecimentos comerciais como farmácia, em bancos, em cooperativas, planos de saúde, empresas de eventos e até em uma igreja. Foram detectados, ainda, docentes em empregos de prefeituras e no serviço público federal.

Discrepância – A diferença salarial entre professores com e sem dedicação exclusiva é representativa. Um docente que ocupa o cargo de professor pleno, com regime de dedicação exclusiva, com carga de 40 horas semanais, recebe um salário de R$ 15.111,26. Já para um educador nível pleno, com as mesmas 40 horas, sem dedicação exclusiva, a remuneração é de R$ 10.074,18. Um docente nível pleno, sem regime de dedicação exclusiva e carga horária de 20 horas, a percepção salarial é de R$ 5.037,09.

Na prática, a diferença da remuneração chega a ser três vezes maior, como determina o Estatuto do Magistério (Lei 8.352/2002). No artigo 27 da legislação, o parágrafo segundo estabelece: “O vencimento básico do docente em regime de tempo integral com dedicação exclusiva será o triplo do vencimento básico correspondente ao regime de 20 (vinte) horas”.

Os 164 professores flagrados com o acúmulo ilegal vão ser convocados pelo Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (15), para apresentarem explicações à Corregedoria Geral da Saeb. Aqueles que não prestarem justificativas legais vão ter que ressarcir o estado e regularizar a situação do duplo vínculo. “O governo tem a obrigação de zelar pelo dinheiro público e pela legalidade. Esses professores com dedicação exclusiva recebem adicionais para trabalhar exclusivamente nas universidades e não estavam cumprindo a legislação”, declarou o secretário da administração, Edelvino Góes.

Ressarcimento

A corregedoria vai instaurar processos de ressarcimento ao erário, cobrando a devolução daqueles professores que recebiam pelo regime de dedicação, mas, mantinham outras atividades remuneradas simultaneamente. A Saeb calculou a restituição com base na diferença salarial entre os professores com e sem dedicação exclusiva. A diferença da remuneração será multiplicada pelo tempo em que o professor acumulou as duas atividades irregularmente.

Caso o servidor não faça o ressarcimento ao erário do valor recebido irregularmente, o débito será inscrito na dívida ativa do estado, explicou o corregedor geral da Saeb, Luís Henrique Brandão. Na sequência, o débito será caracterizado como título executivo e cobrado por meio de ação judicial de execução. A Secretaria da Administração estimou que a de restituição ao estado vai perfazer um montante de R$ 11,5 mi.

O ressarcimento ao erário está calcado na Lei estadual número 12.209/2011, que dispõe sobre processo administrativo, e baseado no Decreto nº 15.805/2014, que regulamenta o assunto. O Artigo 147 da referida lei normatiza a devolução do prejuízo aos cofres públicos: “O agente público deverá ressarcir o dano que, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causou ao erário, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas em lei, mediante prévio processo administrativo disciplinar ou sancionatório, em que lhe seja garantido o exercício da ampla defesa e contraditório.”.

Nomes

Conteúdo acrescentado no dia 17 de setembro de 2015

PORTARIA SAEB Nº 1587 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

Considerando o relatório referente ao cruzamento de dados realizado entre a folha de pessoal do Poder Executivo Estadual com o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA do Tribunal de Contas dos Municípios, constante dos processos administrativos nº 0200150457520 e 0200150457563, que apontou indícios de irregularidades em relação a professores universitários estaduais em regime de dedicação exclusiva e com contribuição previdenciária ativa no CNIS;

Considerando a vedação constante no art. 20, §1º, da Lei Estadual nº 8.352/02, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia e dá outras providências;

Considerando a necessidade premente de apurar as situações identificadas em respeito ao Art. 204 da Lei n° 6677/94;

Considerando que o contraditório e a ampla defesa são direitos fundamentais assegurados no artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os servidores públicos estaduais devidamente identificados no Anexo I do presente instrumento a comparecerem à sede da Corregedoria Geral do Estado da Bahia, localizada na 2ª Avenida nº 200, Térreo, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador/Bahia, a fim de apresentarem os documentos e esclarecimentos acerca da sua situação funcional, o que deverá ocorrer da seguinte forma:

A)            De 05 a 09 de outubro de 2015;

B)            Horário: 08h30 às 12h00 e de 13h30 às 18h00;

C)            Deverá ser entregue a documentação relativa a cada cargo, emprego, função ou atividade autônoma, com ou sem vínculo, em entidades públicas ou privadas exercidas pelo servidor:

  • Declaração constando: nome, matrícula, cargo, função, data de admissão, carga horária total e sua distribuição semanal, frequência dos últimos seis meses, situação funcional atual, devidamente preenchida, assinada e carimbada pela chefia imediata, quando se tratar de docente ocupante de cargo público diverso do magistério em instituição de ensino superior do Estado da Bahia;
  • cópia da declaração de acumulação de cargos públicos, preenchida quando da posse no cargo público, quando se tratar de docente ocupante de cargo público diverso do magistério em instituição de ensino superior do Estado da Bahia;
  • Declaração constando: nome, matrícula, emprego, função ou atividade autônoma, com ou sem vínculo empregatício, em entidades públicas ou privadas, data de admissão ou do início da prestação do serviço, carga horária total e sua distribuição, situação funcional atual, devidamente preenchida, assinada e carimbada pela chefia imediata ou pelo respectivo contratante, quando se tratar de docente prestador de serviço ou detentor de vínculo empregatício em entidades públicas ou privadas.

Art. 2º. Caso o servidor convocado tenha ajustado sua situação através da exoneração de algum dos vínculos públicos ocupados, ou tenha efetuado a respectiva rescisão contratual, faz-se necessária a apresentação de documento comprobatório da situação, a exemplo de decreto, portaria, ou documentação comprobatória da rescisão contratual, sem prejuízo da apresentação dos documentos constantes no Art. 1º da presente Portaria para os vínculos que permanecem ativos.

Art. 3º. O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA ensejará na adoção das demais medidas administrativas cabíveis, incluindo a suspensão temporária dos vencimentos, conforme previsão contida no Decreto Estadual de nº. 10.398, de 10 de julho de 2007.

Art. 4º. Os servidores que se encontrarem por razões diversas impossibilitados de atender a presente notificação administrativa deverão se fazer representar por procurador devidamente constituído na forma da Lei.

Art. 5º. Esclarecimentos poderão ser obtidos junto à CGR pelos telefones 071 3115-3363/1604;

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

ANEXO I – SERVIDORES CONVOCADOS:

SERVIDORMATRÍCULAUNIVERSIDADE
ADEMAKSON SOUZA ARAUJO723688638UEFS
ADRIANA DAVID FERREIRA GUSMAO724119292UESB
ALANA OLIVEIRA FREITAS EL FAHL715129248UEFS
ALAYDE FERREIRA DOS SANTOS742772501UNEB
ALBA LUCILVANIA FONSECA CHAVES735006648UESC
ALCEBIADES REBOUCAS SAO JOSE720015242UESB
ALEXANDRE RAFAEL LENZ745326082UNEB
ALMECIANO JOSE MAIA JUNIOR734088061UESC
ALTEMAR BRITO LIMA725254087UESB
ALVARO LUIS MULLER DA FONSECA743575651UNEB
ANA CARLA PERCONTINI DA PAIXAO714403267UEFS
ANDRE LUIZ FARIA724588310UESB
ANDREA BETANIA DA SILVA744175501UNEB
ANETE CHARNET GONCALVES SILVA720004966UESB
ANGELO AMANCIO DUARTE715192584UEFS
ANGELO CONRADO LOULA714363328UEFS
ANTONETE ARAUJO SILVA XAVIER745437671UNEB
ANTONIO CARLOS MARTINS ARGOLO713004052UEFS
ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA743355205UNEB
ANTONIO NOLBERTO O XAVIER734858076UESC
ANTONIO OSCAR SANTOS GOES732847964UESC
AROLDO SANTOS FERNANDES JUNIOR725205004UESB
BRUNO BARBOSA HEIM745150520UNEB
BRUNO FERREIRA DOS SANTOS720016175UESB
CARLA DAIANE COSTA DUTRA724259018UESC
CARLITO LOPES N SOBRINHO712892193UEFS
CARLOS A OLIVEIRA OLIVEIRA733807470UESC
CARLOS CESAR BARROS715352833UEFS
CICERO ALFREDO DA SILVA FILHO734227178UESC
CLAUDIANO GOULART713644056UEFS
CLAUDIO LUCIO FERNANDES AMARAL723672132UESB
CLEIDE MAGALI DOS SANTOS743599891UNEB
CLEOPHANO GOMES LAMEGO720000734UESB
CONSTANCIA MARIA BORGES SOUZA743711281UNEB
CRISTIANE PEREIRA NOVAES745561153UNEB
CRISTIANE SANTOS BARRETO725558017UESB
CRISTINA JESUS REISS ARAUJO712792238UEFS
DALTON LONGUE JUNIOR725556489UESB
DANY SANCHEZ DOMINGUEZ734227063UESC
DAYLIZ QUINTO PEREIRA710009794UEFS
DOUGLAS DE ASSIS TELES SANTOS745626270UNEB
EDILENE MARIA QUEIROZ ARAUJO744267421UNEB
EDUARDO CHAGAS OLIVEIRA713346909UEFS
EDUARDO SILVA PALMEIRA734387041UESC
ELAINE OLIVEIRA SOUZA FONSECA745336582UNEB
ELISANGELA SANTANA DOS SANTOS743790421UNEB
ELIZEU CLEMENTINO DE SOUZA742826504UNEB
ELVIS PEREIRA BARBOSA732758872UESC
EMANUEL DE ANDRADE FREIRE744267659UNEB
EMILIA MARIA DE CASTRO740012947UNEB
ERONIR VIANA PESSOA710015494UEFS
EULINA PATRICIA O R PIRES725024050UESB
FABIOLA SILVA OLIVEIRA V BOAS715149361UEFS
FERNANDA GONCALVES DE PAULA734542421UESC
FERNANDA JORDAO GUIMARAES735515003UESC
FERNANDO JOSE REIS DE OLIVEIRA735283274UESC
FRANCINE MENDES DOS SANTOS744259004UNEB
GEORGE OLAVO MATTOS E SILVA712944453UEFS
GEOVANI DE JESUS SILVA734960043UESC
GESIL SAMPAIO AMARANTE SEGUNDO734482176UESC
GILCE DE SOUZA ALMEIDA745142797UNEB
GILDOMAR LIMA VALASQUES JUNIOR725441074UESB
GILVANIA DA CONCEICAO NASCIMENTO732818850UESC
GUSTAVO PEREIRA DA CRUZ734764023UESC
HAROLDO GONCALVES BENATTI710015004UEFS
HELENA MA SILVEIRA FRAGA MAIA745313403UNEB
IDMAR BOAVENTURA MOREIRA745194061UNEB
IRIS RIBEIRO DE SA740030466UNEB
IRON PEDREIRA ALVES713352227UEFS
ISLEIDE SANTANA CARDOSO SANTOS722822221UESB
JANIO ROBERTO DINIZ DOS SANTOS720005417UESB
JEAN FERNANDES BARROS713370924UEFS
JOAO DANILO BATISTA DE OLIVEIRA714207467UEFS
JOAO E NASCIMENTO NETO744287243UNEB
JOAQUIM PERFEITO DA SILVA720015983UESB
JOCILENE SANTANA PRADO735505553UESC
JOELMA BATISTA TEBALDI732763738UESC
JOILSON SILVA FERREIRA725039518UESB
JORGE AUGUSTO ALVES DA SILVA722788621UESB
JORGE HENRIQUE OLIVEIRA SALES735042733UESC
JOSE AUGUSTO L SAMPAIO740021386UNEB
JOSE VEIGA VINAL JUNIOR745109309UNEB
JOSEFA FERNANDES VIANA723107331UESB
JOSIAS ALVES DE JESUS725022676UESB
JUAN FELIX PARI HUIZA725108846UESB
JURANDIR FERREIRA DA CRUZ720003863UESB
JURGEN ALVES DE SOUZA725498738UESB
KARINE EMANUELLE PEIXOTO SOUZA715147131UEFS
KISNNEY EMILIANO DE ALMEIDA715400741UEFS
KLEBER JOSE FONSECA SIMOES745114689UNEB
LELIA RENATA DAS VIRGENS CARNEIRO725147604UESB
LILIA MARTA BRANDAO S MODESTO735466181UESC
LUCIANA SACRAMENTO M GONCALVES744304354UNEB
LUCIANA SEDANO DE SOUZA735743460UESC
LUCIANO ARTEMIO LEAL724936995UESB
LUIZ ADOLFO DE PAIVA ANDRADE745247911UNEB
LUIZ ANTONIO FERRARO JUNIOR713793863UEFS
LUIZ HUMBERTO SOUZA720004623UESB
MANOEL MARTINS NETO740021784UNEB
MARCELO DOS SANTOS DA SILVA735313100UESC
MARCELO ECA ROCHA725038910UESB
MARCELO OSSAMU HONDA735043064UESC
MARCIO OLIVEIRA D ESQUIVEL744055002UNEB
MARCIUS DE ALMEIDA GOMES743806612UNEB
MARCO AURELIO AVILA734398084UESC
MARCOS BISPO DOS SANTOS745339116UNEB
MARIA APARECIDA ROSEANE RAMOS720015357UESB
MARIA DA GLORIA CANTO DE SOUSA743575229UNEB
MARIA GRACAS ANDRADE LEAL742843069UNEB
MARIA LUCIA SILVA SERVO710010850UEFS
MARIANA FAGUNDES DE OLIVEIRA715129272UEFS
MARLUCE MARIA ARAUJO ASSIS710010054UEFS
MAURICIO DE ARAUJO FERREIRA715387993UEFS
MAURO KORN740021108UNEB
MONALISA REIS AGUIAR PEREIRA745382868UNEB
NEILA CRISTINA BALDI725558025UESB
NORMA DA SILVA LOPES742826465UNEB
OSVALDO F R L FERNANDEZ743805802UNEB
PATRICIO NUNES BARREIROS714210232UEFS
PAULO ROBERTO LOPES LIMA712826930UEFS
PAULO TADEU SILVA COSTA710011319UEFS
PEDRO GERMANO DOS ANJOS735787008UESC
POLIANNA ALVES ANDRADE RIOS724337816UESB
RAQUEL CRUZ FREIRE RODRIGUES714189318UEFS
REGINA MARCIA AMORIM DE SOUZA720003318UESB
RITA CELIA MAGALHAES TORREAO723438520UESC
RITA NARRIMAN SILVA O BOERY720003180UESB
ROBERVAL ALVES PEREIRA710010088UEFS
ROBSON NORBERTO DANTAS733330287UESC
ROGERIO TOSTA DE ALMEIDA723656699UEFS
ROMENIQUE DA ROCHA SILVA735289474UESC
ROSANE MEIRE VIEIRA DE JESUS745274243UNEB
RUDVAL SOUZA DA SILVA745338592UNEB
SANDRA APARECIDA LIMA S FARIAS744424586UNEB
SANDRA MEDEIROS SANTO710011458UEFS
SERGIO DONHA YARID725012710UESB
SILVANA LIMA VIEIRA745399093UNEB
SILVIO ROBERTO SANTOS OLIVEIRA742776979UNEB
SOCRATES JACOBO MOQUETE GUZMAN734240639UESC
SOLANGE RODRIGUES S CORREA734493965UESC
SULENE ALVES DE ARAUJO724869091UESB
TANIA CRISTINA ROCHA S GUSMAO722799630UESB
TANIA MARIA HETKOWSKI744269083UNEB
TEO VEIGA DE OLIVEIRA715187898UEFS
THIAGO ALBERTO BARBOSA715392401UEFS
VALQUIRIA CLAUDETE M BORBA745212885UNEB
VIVIANE BRICCIA DO NASCIMENTO734218048UESC
WASHINGTON JESUS S F ROCHA710010509UEFS
ZENAIDE OLIVEIRA N CARNEIRO710015020UEFS
ZEZITO RODRIGUES DA SILVA744162451UNEB
ZORAYA MARIA OLIVEIRA MARQUES742823970UNEB

Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia.

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