Prefeitura Municipal de Feira de Santana pode vir a assinar contrato inexequível.
Na segunda-feira (28/09/2015) a empresa Sinal Vida, vencedora da licitação da Zona Azul de Feira de Santana, apresentou uma das mais elevadas propostas de oferta onerosa para exploração do serviço de estacionamento de veículos na zona urbana central do município. Ela destinou 25,2% do valor arrecadado bruto para a Prefeitura de Feira de Santana.
Segundo levantamento no setor, trata-se de uma das maiores ofertas na modalidade em nível nacional. Observa-se que a média de oferta onerosa, no país, fica entre 8% e 10%. A discrepância de percentuais suscita dúvida sobre como a empresa pretende atender os requisitos do contrato. Observando que além dos 25,2%, a Sinal Vida tem que pagar 8,65% de impostos (PIS, COFINS e ISS), e de 30 a 32% de imposto de renda de pessoa jurídica conforme o faturamento.
Curiosamente, além dos impostos, a empresa vai ter de usar a diminuta margem de 34% sobre o faturamento bruto para efetuar pagamentos e investimentos. Com esse percentual a empresa terá que pagar pessoal, aluguel de escritório e veículos, despesas operacionais, investir em equipamentos, e manter um fundo de reserva para manutenção e modernização do sistema.
Observa-se que a Prefeitura de Feira de Santana pode estar celebrando um contrato inexequível, e caso insista, pode ser mais um dos contratos que ao invés de trazer conforto e melhorias para a sociedade trará mais transtornos e denúncias.
Segundo a Prefeitura de Feira de Santana, para declarar o vencedor do processo licitatório é necessário aguardar o prazo recursal de cinco dias. “Aguarda-se agora pelo fim do chamado prazo recursal, para que o Governo Municipal possa assinar o contrato com a empresa e determine o início das providências para que a Zona Azul seja colocada em prática.”, informou.
Sobre o sistema
A Zona Azul é um sistema gerenciador de estacionamentos que disciplina, no centro comercial das cidades de médio e grande porte, o uso de vagas para automóveis. O serviço é pago, mas com valores bem abaixo dos que são praticados na praça pelas empresas que oferecem vagas em estacionamento.
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