OAB-BA aciona CNJ contra transferência de varas para Fórum do Imbuí

Presidente Luiz Viana durante reunião na OAB.
Presidente Luiz Viana durante reunião na OAB.
Presidente Luiz Viana durante reunião na OAB.
Presidente Luiz Viana durante reunião na OAB.

O presidente da OAB Bahia, Luiz Viana, determinou à procuradoria da Ordem a acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a polêmica decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de transferir quatro varas para o Fórum Regional do Imbuí. “Antes disso, é preciso que se transfira para o local os outros Juizados Especiais que estão funcionando em condições precárias”, afirmou.

Segundo a a OAB, a medida é “contestada pelos advogados, a medida do Tribunal contraria o objetivo original do Fórum, planejado para ser a Central de Juizados Especiais e reunir em suas instalações as diversas unidades espalhadas pela cidade de forma a centralizar os serviços, facilitar o acesso e reduzir custos.”.

O presidente da OAB Bahia, Luiz Viana, se reuniu com dirigentes da Associação Baiana de Advogados dos Juizados Especiais (Abaje) no Fórum do Imbuí, na última terça-feira (29/09/2015) com a finalidade de discutir o tema.

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