Termo de Ajuste de Conduta regulariza transporte complementar na Bahia

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado.
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado.
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado.
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado nesta quinta-feira (30/06/2015) pelo Governo do Estado – por meio da Seinfra -,  Agerba , Ministério Público Estadual (MPE), Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado (ABEMTRO), Federação das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe (FETRABASE) e Associação das Cooperativas e Permissionários do Transporte Alternativo e Complementar na Bahia (ATAC) garante vitória de uma batalha que se estendeu por longos anos. Ação regulariza o transporte complementar em todas as regiões do estado, criando aproximadamente 270 novas linhas para o transporte de passageiros e beneficiando centenas de trabalhadores que saem da condição de clandestinos e passam a contribuir de maneira essencial para o sistema de transporte baiano. Ato fora realizado na sede do Ministério Público da Bahia e atividades coordenadas pela promotora Rita Tourinho.

Importante agente do processo, o deputado estadual Bira Corôa (PT) participou do ato solene e vibrou com o resultado da ação. “Hoje é um dia que marca a história de luta do povo desse estado. Quero parabenizar a todos que contribuíram para a assinatura deste termo, mas principalmente ao ex-governador Wagner, que em 2007 sancionou lei que permitiria a regularização da atividade desses trabalhadores, e ao diretor da Agerba, Eduardo Pessoa, o qual demonstrou em todos os momentos atenção especial pela causa e teve um papel fundamental para a concretização. Foi a compreensão de todos os lados envolvidos que nos permitiu sair dessa mesa com um acordo firmado”, declarou o parlamentar.

Bira Corôa também fez questão de parabenizar os companheiros Teles, da região do extremo sul; Josuel, importante figura na luta da região do Médio Rio de Contas; Betão e Ivan do município de Apuarema, entre outros trabalhadores que possuem uma relação mais próxima com o Mandato da Igualdade e acompanhou de perto todo o trabalho nos quatro anos em que se estendeu a conformação do TAC.

A luta pela regularização do transporte complementar é uma bandeira de luta que acompanha Bira Corôa há mais de 10 anos. Desde seu mandato de vereador no município de Camaçari e durante toda sua trajetória na Assembleia Legislativa, acompanha de perto todas as ações que envolvem esses trabalhadores, seja na atividade de vans, transporte escolar e também o moto taxi. Para Bira Corôa, o caminho que garante avanços para os trabalhadores, para a população e para o Estado é o da regularização dos serviços.

TAC assinado hoje aponta ainda para ação que garante o refinanciamento de todas as multas aplicadas pela prestação intermunicipal de passageiros do sistema complementar, aplicadas antes da assinatura do acordo. Projeto que garante descontos e prazos será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.

Além de condutores de diversas regiões, participaram do momento o também deputado estadual Zé Neto; os promotores Adriano Assis e Célia Boaventura; Fábio de Lima Barreto; Eduardo Pessoa, diretor executivo da Agerba; Décio Sampaio, da ABEMTRO; Antonio Carlos Melgaço, da FETRABASE; Carlos Dagoberto e Ricardo Medrado da ATAC.

 

Redação do Jornal Grande Bahia
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