Feira de Santana: Adufs promove debate sobre a Lei 7176/97

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Evento da Adufs ocorre na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Evento da Adufs ocorre na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Evento da Adufs ocorre na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Evento da Adufs ocorre na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Nesta terça-feira (18/08/2015), às 14h, no auditório do Módulo IV, será realizado o debate “Lei 7176/97, quem tem medo da revogação?”. A proposta é envolver ainda mais a comunidade acadêmica no processo de discussão do documento que deve ser revogado em breve, após pressão da greve dos docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). A debatedora será Maslowa Freitas, professora aposentada da Uefs.

A revogação da Lei 7176/97 representa uma grande conquista, resultado da luta árdua de quase duas décadas dos professores, estudantes e técnico-administrativos das quatro universidades. O compromisso com a anulação do documento foi assumido em 2006 por Jaques Wagner, ainda antes de ser empossado governador. No entanto, o anúncio não passou de promessa.

Este ano, após uma greve de quase 90 dias, o Movimento Docente (MD) conseguiu arrancar do governo Rui Costa um Termo de Acordo em que se compromete a enviar à Assembleia Legislativa (AL-BA) o Projeto de Lei (PL) que revoga a lei, mais um calendário de reuniões com a categoria para a discussão da pauta. O PL, que terá como base a proposta apresentada pelos professores, será encaminhado num prazo de 60 dias, contados a partir de 11 de agosto.

Na última terça (11), o Fórum das ADs e os representantes das secretarias estaduais se encontraram para instituir o Grupo de Trabalho (GT) responsável por criar o Projeto de Lei da revogação da 7176/97. Na ocasião, foi elaborado o Regimento do GT com a finalidade, composição, funcionamento, metodologia de trabalho e os prazos para encontro do Grupo. Conforme calendário definido, uma nova reunião será realizada na próxima quarta-feira (19) e no dia 27, além de novos encontros nos dias 4, 9, 16 e 24 de setembro; 2 e 7 de outubro.

Lei 7176/97

A lei 7176/97 rege o funcionamento das quatro Ueba. O documento, no entanto, fere a autonomia político-administrativa das universidades ao atribuir ao Estado poder sobre sua organização. Conforme a lei são definidas, por exemplo, a representação dos conselhos superiores e a lista tríplice para a eleição dos reitores. Sendo assim, o governo estadual tem propriedade para nomear o reitor para a universidade, mesmo a comunidade acadêmica elegendo outro representante através do voto.

Professores, estudantes e técnico-administrativos das Ueba defendem que a lei confira às instituições autonomia para decidirem sua política de funcionamento através do Processo Estatuinte, pois este propõe à comunidade acadêmica uma organização institucional mais condizente com a atual realidade. Na Uefs, o Processo está em fase de conclusão, já que a última etapa do Congresso será realizado dentro de um mês.

O Movimento Docente reforça que é preciso fortalecer o debate e manter a mobilização para que a conquista da greve seja efetivada e o acordo cumprido. Como parte das atividades, as três entidades que compõem a comunidade acadêmica se reuniram para definir uma agenda de atividades, a exemplo de reuniões internas, com o governo e debate sobre orçamento.

PL quadro de vagas

O executivo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa (AL-BA), na última terça (11), o Projeto de Lei (PL) que altera o quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público. O envio do documento, previsto no Termo de Acordo assinado com o Fórum das ADs, foi uma conquista da greve dos docentes.

O PL 21.420/2015 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quinta-feira (13). Até o dia 26 de agosto deste, estará na pauta da Casa Legislativa.

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