A criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região, com sede em Salvador, tem sido muito debatida. A ideia da proposta é colocar a Bahia e outros três estados do Nordeste em um mesmo grupo, com a criação de um novo Tribunal. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o projeto que cria os TRFs inconstitucional, impedindo, assim, a implantação do TRF no estado baiano.
De acordo com o deputado federal Ronaldo Carletto (PP), o projeto para criar o Tribunal Regional Federal da Bahia é de fundamental importância, pois irá facilitar o acesso dos baianos à segunda instância da Justiça Federal. “A Bahia, atualmente, faz parte do TRF da 1ª Região, junto com outras 13 unidades da federação. Com a sede do Tribunal no nosso estado haverá mais celeridade processual e não só o povo da Bahia será beneficiado, mas a justiça como um todo. Por isso, clamo ao STF que reveja essa situação. Precisamos trabalhar em prol da população que necessita urgentemente de uma justiça ágil e eficaz. Não medirei esforços para que o projeto seja concretizado”, enfatizou.
Além do TRF da 8ª Região (Salvador), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cria mais três novos tribunais e já teve uma ementa aprovada no Congresso Nacional.
