No processo de elaboração e implantação do BRT (Bus Rapid Transit – Sistema de Transporte Público Rápido por Ônibus) a população ficou à margem, em segundo plano, e os protestos ocorreram. Protestos ampliados por outro fiasco da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, o Sistema Integrado de Transporte (SIT).
O SIT foi implantado em outubro de 2005 através da atuação do secretário de Planejamento Carlos Brito, com a coordenação do ex-vice-prefeito e atual secretário de Desenvolvimento Econômico Antônio Carlos Borges Junior. Foi um projeto que não contou com densos estudos de mobilidade e com a necessária participação popular.
Em uma década de funcionamento, o SIT operou de forma precária, entrando em colapso no dia 14 de agosto de 2015. Oportunidade em que as empresas Princesinha e 18 de Setembro recolheram a frota de ônibus, deixando a população de 600 mil pessoas sem o essencial transporte público.
A crise apenas foi contornada a partir de quarta-feira (26/08/2015), após celebrado contrato emergencial entre a prefeitura e as empresas de ônibus Rosa e São João. Com o contrato emergencial, as empresas disponibilizaram reduzida frota de ônibus para prestação temporária do serviço.
O MPBA e o SIT
Sobre a baixa qualidade do serviço público de transporte, acerva o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em ação judicial protocolada, no dia 20 de agosto de 2015, em que figura como réu o Município de Feira de Santana, através do representante legal prefeito José Ronaldo de Carvalho:
– Frise-se que o aludido serviço nunca apresentou a qualidade que deveria e não cumpria o quanto disposto em contrato, não havendo também o Réu exercido o seu múnus (fiscalização/apreensão, etc), razão pela qual restaram ajuizadas Ações Civis Públicas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, tombadas estas com a numeração 0805056-95.2015.805.0080 e 0805065-57.2015.805.0080, sendo a primeira referente ao sucateamento da frota e ineficiência da vistoria realizada pelo poder concedente e a segunda referente ao descumprimento das ordens de operação de serviço.
Observa-se que as falhas no planejamento, fiscalização e funcionamento do SIT transformaram o prefeito em réu na ação judicial proposta pelo MPBA, ou seja, José Ronaldo tornou-se a segunda principal vítima da incompetência dos secretários. A primeira vítima é a plebe.
Exemplo de despreparo
Uma análise materialista do Terminal Central revela como a inépcia da equipe de governo foi nefasta aos interessas da comuna.
Localizado no prolongamento da Avenida Getúlio Vargas (Av. Dr. Olímpio Vital), o Terminal Central do Sistema Integrado de Transporte de Feira de Santana é um exemplo da mais completa inaptidão no planejamento de um terminal de ônibus. A calçada tem cerca de 2 metros. Questiona-se: como um terminal de transporte pode ter uma calçada tão estreita?
Os erros na construção do terminal prosseguem. Não existe uma faixa para embarque e desembarque das pessoas que usam táxis, motos, ou são levados por amigos para embarcar no terminal, o que obriga os veículos a pararem em uma das pistas de rolagem da via, obstruindo o trânsito.
Na via localizada na parte oposta a Av. Dr. Olímpio Vital, Rua Natal, a prefeitura se quer construiu uma calçada entre o terminal e a rua, o que obriga os cidadãos a andarem na via de veículos, submetendo a população a um possível acidente.
Outro aspecto da falha do projeto é observando quando os ônibus deixam o terminal. Eles transitam por uma rua estreita, com cerca de 7 metros de largura, e são obrigados a fazer uma curva de 90 graus pouco metros após deixar o terminal, com a finalidade de retornar ao prolongamento da Av. Getúlio Vargas.
Ampliando a dificuldade para os usuários do sistema, quando um veículo quebra na Rua Natal o terminal fica bloqueado.
Observa-se, também, que o Terminal Central não possui tratamento paisagístico, sendo um ambiente de aspecto árido e desagradável.
Os erros do passado tiveram repercussão no presente. Ao inaugurar a passarela Rubem Cerqueira, a calçada foi reduzida para menos de um metro. A imagem anexa a essa matéria evidencia que a população opta por andar na via de veículos. Os cidadão evitam submeter-se a uma passagem claustrofóbica, estreita, e perigosa. Chega a ser repugnante a falta de preparo no planejamento municipal.
Problemas da mesma ordem ocorrem nos Terminais Sul (Bairro CIS) e Norte (Bairro Cidade Nova).
Desprezo pelo planejamento
Ao implantar o SIT o município incorreu em descumprimento do diploma legal ‘Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257’ que determinava, desde de 2001, atualização do Plano de Desenvolvimento Municipal e elaboração do Plano de Mobilidade.
Observa-se que é necessário um esforço para expressar com tamanha magnitude a inapetência para servir a sociedade. Esse é o legado de Borges Junior e do secretário de Planejamento Carlos Brito.
Sociedade despreparada
Em certa medida, as falhas dos secretários exemplificam como a oposição não soube travar o necessário e qualificado debate sobre o desenvolvimento municipal. Falharam, também, as entidades associativas a exemplo das associações de engenheiros, arquitetos, comercial e de trabalhadores.
Os erros dos secretários se transformaram em crime contra o interesse público. Eles apenas foram possíveis porque órgãos de controle como os Ministérios Públicos Federal e Estadual descumpriram com as obrigações constitucionais as quais estão submetidos, notadamente, de controle legal do Estado.
Baixe
Confira imagens que confirmam as falhas na construção do Terminal Central
