No processo de elaboração e implantação do BRT (Bus Rapid Transit – Sistema de Transporte Público Rápido por Ônibus) a população ficou à margem, em segundo plano, e os protestos ocorreram. Protestos ampliados por outro fiasco da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, o Sistema Integrado de Transporte (SIT).
O SIT foi implantado em outubro de 2005 através da atuação do secretário de Planejamento Carlos Brito, com a coordenação do ex-vice-prefeito e atual secretário de Desenvolvimento Econômico Antônio Carlos Borges Junior. Foi um projeto que não contou com densos estudos de mobilidade e com a necessária participação popular.
Em uma década de funcionamento, o SIT operou de forma precária, entrando em colapso no dia 14 de agosto de 2015. Oportunidade em que as empresas Princesinha e 18 de Setembro recolheram a frota de ônibus, deixando a população de 600 mil pessoas sem o essencial transporte público.
A crise apenas foi contornada a partir de quarta-feira (26/08/2015), após celebrado contrato emergencial entre a prefeitura e as empresas de ônibus Rosa e São João. Com o contrato emergencial, as empresas disponibilizaram reduzida frota de ônibus para prestação temporária do serviço.
O MPBA e o SIT
Sobre a baixa qualidade do serviço público de transporte, acerva o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em ação judicial protocolada, no dia 20 de agosto de 2015, em que figura como réu o Município de Feira de Santana, através do representante legal prefeito José Ronaldo de Carvalho:
– Frise-se que o aludido serviço nunca apresentou a qualidade que deveria e não cumpria o quanto disposto em contrato, não havendo também o Réu exercido o seu múnus (fiscalização/apreensão, etc), razão pela qual restaram ajuizadas Ações Civis Públicas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, tombadas estas com a numeração 0805056-95.2015.805.0080 e 0805065-57.2015.805.0080, sendo a primeira referente ao sucateamento da frota e ineficiência da vistoria realizada pelo poder concedente e a segunda referente ao descumprimento das ordens de operação de serviço.
Observa-se que as falhas no planejamento, fiscalização e funcionamento do SIT transformaram o prefeito em réu na ação judicial proposta pelo MPBA, ou seja, José Ronaldo tornou-se a segunda principal vítima da incompetência dos secretários. A primeira vítima é a plebe.
Exemplo de despreparo
Uma análise materialista do Terminal Central revela como a inépcia da equipe de governo foi nefasta aos interessas da comuna.
Localizado no prolongamento da Avenida Getúlio Vargas (Av. Dr. Olímpio Vital), o Terminal Central do Sistema Integrado de Transporte de Feira de Santana é um exemplo da mais completa inaptidão no planejamento de um terminal de ônibus. A calçada tem cerca de 2 metros. Questiona-se: como um terminal de transporte pode ter uma calçada tão estreita?
Os erros na construção do terminal prosseguem. Não existe uma faixa para embarque e desembarque das pessoas que usam táxis, motos, ou são levados por amigos para embarcar no terminal, o que obriga os veículos a pararem em uma das pistas de rolagem da via, obstruindo o trânsito.
Na via localizada na parte oposta a Av. Dr. Olímpio Vital, Rua Natal, a prefeitura se quer construiu uma calçada entre o terminal e a rua, o que obriga os cidadãos a andarem na via de veículos, submetendo a população a um possível acidente.
Outro aspecto da falha do projeto é observando quando os ônibus deixam o terminal. Eles transitam por uma rua estreita, com cerca de 7 metros de largura, e são obrigados a fazer uma curva de 90 graus pouco metros após deixar o terminal, com a finalidade de retornar ao prolongamento da Av. Getúlio Vargas.
Ampliando a dificuldade para os usuários do sistema, quando um veículo quebra na Rua Natal o terminal fica bloqueado.
Observa-se, também, que o Terminal Central não possui tratamento paisagístico, sendo um ambiente de aspecto árido e desagradável.
Os erros do passado tiveram repercussão no presente. Ao inaugurar a passarela Rubem Cerqueira, a calçada foi reduzida para menos de um metro. A imagem anexa a essa matéria evidencia que a população opta por andar na via de veículos. Os cidadão evitam submeter-se a uma passagem claustrofóbica, estreita, e perigosa. Chega a ser repugnante a falta de preparo no planejamento municipal.
Problemas da mesma ordem ocorrem nos Terminais Sul (Bairro CIS) e Norte (Bairro Cidade Nova).
Desprezo pelo planejamento
Ao implantar o SIT o município incorreu em descumprimento do diploma legal ‘Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257’ que determinava, desde de 2001, atualização do Plano de Desenvolvimento Municipal e elaboração do Plano de Mobilidade.
Observa-se que é necessário um esforço para expressar com tamanha magnitude a inapetência para servir a sociedade. Esse é o legado de Borges Junior e do secretário de Planejamento Carlos Brito.
Sociedade despreparada
Em certa medida, as falhas dos secretários exemplificam como a oposição não soube travar o necessário e qualificado debate sobre o desenvolvimento municipal. Falharam, também, as entidades associativas a exemplo das associações de engenheiros, arquitetos, comercial e de trabalhadores.
Os erros dos secretários se transformaram em crime contra o interesse público. Eles apenas foram possíveis porque órgãos de controle como os Ministérios Públicos Federal e Estadual descumpriram com as obrigações constitucionais as quais estão submetidos, notadamente, de controle legal do Estado.
Baixe
Confira imagens que confirmam as falhas na construção do Terminal Central
Vista aérea do Terminal Central do Sistema Integrado de Transporte de Feira de Santana.
Vista aérea do Terminal Central do Sistema Integrado de Transporte de Feira de Santana. Ônibus transitam em via estreita. Planejamento falho.
Vista aérea do Terminal Norte, localizado no Bairro Cidade Nova, em Feira de Santana.
Cidadão é obrigado a andar na via de veículos. Terminal Central do Sistema Integrado de Transporte de Feira de Santana não possui calçada na Rua Natal.
Cidadão é obrigado a andar na via de veículos. Terminal Central do Sistema Integrado de Transporte de Feira de Santana não possui calçada na Rua Natal.
Cidadão é obrigado a andar na via de veículos. Terminal Central do Sistema Integrado de Transporte de Feira de Santana não possui calçada na Rua Natal.
Cidadão é obrigado a andar na via de veículos. Terminal Central do Sistema Integrado de Transporte de Feira de Santana não possui calçada na Rua Natal.
Logo após deixar o Terminal Central do Sistema Integrado de Transporte de Feira de Santana, ônibus circulam pela estreita via da Rua Natal.
Depois de inaugurada a passarela Rubem Cerqueira, população optou por andar na via de veículos, abandonado a estreita calçada do Terminal Central do Sistema Integrado de Transporte de Feira de Santana.
Imagem comparativa entre o trajeto do SIT e o trajeto do BRT.
Antônio Carlos Borges Junior, secretário de Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana, implantou um sistema de transporte falho e desqualificado.
Carlos Alberto Oliveira Brito, secretário de Planejamento de Feira de Santana, tem cometido erros primários no planejamento do município.
Páginas 1 e 2 da ação judicial do MPBA contra o Município de Feira de Santana em decorrência de falhas no Sistema Integrado de Transporte.
