Ministro Ricardo Lewandowski nega liminar em HC de ex-diretor da Petrobras Renato Duque

Ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus.
Ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus.
Ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus.
Ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 129491) apresentado pela defesa do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. O HC questiona indeferimento de liminar por ministra do Superior Tribunal de Justiça em processo que pede a suspensão do andamento de ação penal contra o ex-diretor, em trâmite no Juízo Federal da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), nas investigações sobre desvios de recursos da Petrobras (operação Lava-Jato).

“Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no artigo 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro Lewandowski. O dispositivo inclui entre as competências do presidente do STF decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.

Considerando ainda a possibilidade de incidência da Súmula 691 da Corte, o presidente indeferiu a liminar e determinou o envio dos autos ao relator, ministro Teori Zavascki.

Redação do Jornal Grande Bahia
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