Deputado Luciano Simões Filho quer CPI para investigar desvio de verbas da educação na Bahia

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CPI para investigar desvio de verbas da educação.
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CPI para investigar desvio de verbas da educação.
CPI para investigar desvio de verbas da educação.

Ampliações, reformas e construções de unidades educacionais estão paralisadas em 129 municípios da Bahia. O atraso das 193 obras se deve à falta de pagamento às construtoras. O que soma uma dívida de R$ 200 milhões, conforme denunciado pela grande imprensa no mês de maio deste ano. Uma das obras inacabadas é a da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).

O dinheiro é oriundo, em sua maioria, do Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas não foi utilizado para o que foi determinado. Isso significa dizer que governo Wagner, que prometeu zelar pela Educação, pode ter desviado a verba para fins eleitoreiros, o que constitui crime.

E pior: de acordo com a denúncia do periódico, também ficaram comprometidas construções de postos de saúde e de penitenciárias e projetos de saneamento básico. Somente na capital, são 10 obras foram paralisadas.

Tudo indica que o desvio do dinheiro destinado a obras de interesse público, a partir da suspensão dos pagamentos às empresas, tenha sido para fazer caixa para a campanha eleitoral de 2014. Esta pedalada fiscal, além de ilegal, acarretou a perda do emprego de cerca de 4,5 mil trabalhadores, em meio a este colapso econômico que o Brasil atravessa.

Para investigar se houve realmente improbidade administrativa por parte da gestão anterior, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Luciano Simões Filho (PMDB), pedirá a instalação de uma​

Comissão Parlamentar Especial de Inquérito, a CPI das Empreiteiras. A coleta de assinatura já está sendo concluída e a proposta será apresentada na reabertura dos trabalhos da Casa, em agosto. O prazo para conclusão é de 180 dias, a contar da data de instalação da Comissão.

“A situação é gravíssima. O governo não poderia ‘meter mão​’ nos recursos federais para obras determinadas e investir na campanha do sucessor. Além de crime, é um grande prejuízo para a população baiana, que depende destes avanços para se desenvolver. Nós da oposição não vamos permitir este abuso”, afirma o proponente da CPI, Deputado Luciano Simões Filho.​

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