BRT de Feira de Santana: Prefeitura emite nota e fala em fé, esperança e no desejo de realizar a obra

Após grave derrota judicial, Prefeitura de Feira de Santana emite nota afirmando que vi recorrer da decisão, e diz ter fé e esperança m decisão favorável.

Após grave derrota judicial, Prefeitura de Feira de Santana emite nota afirmando que vi recorrer da decisão, e diz ter fé e esperança m decisão favorável.

Em nota pública emitida na noite de hoje (15/07/2015), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) comenta a decisão judicial de suspensão das obras do BRT, proferida pelo juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Roque Ruy Barbosa de Araújo.

Na nota, o poder executivo municipal afirma que buscou recursos para promover investimentos, e que realizou processo licitatório dentro da lei. Com crítica velada ao litigante, Defensoria Pública do Estado, a prefeitura afirma que os Ministérios Públicos Federal e Estadual apresentaram posição favorável à implantação do projeto. Eles comentam, também, sobre uma batalha jurídica em que saíram vitoriosos, e que estão utilizando os meios jurídicos cabíveis com a finalidade de reverter a decisão judicial. Por fim, falam em “fé e esperança” de que a decisão judicial seja revista.

Confira o teor da nota pública

O Município de Feira de Santana trabalhou arduamente, para atingir o objetivo de toda grande cidade brasileira nos dias atuais: viabilizar recursos para investir na mobilidade urbana. Várias dessas metrópoles ainda não conseguiram. Feira de Santana,  porém,  não apenas teve aprovado o seu projeto,  mas assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para a implantação do BRT,  uma das mais viáveis soluções para o transporte público. A obra já foi iniciada.

Contrato celebrado após o Governo Municipal ter atendido a todas as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional,  da própria CEF e, mais ainda, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.

O processo licitatório para contratação da empresa responsável pela execução do projeto aconteceu sob os ditames da lei e com ênfase à economia de recursos públicos, alcançando, assim, uma redução de R$ 10 milhões em relação ao custo previsto para a implantação do BRT.

Recentemente, e por coincidência imediatamente após o início dos trabalhos da empresa responsável pelas obras, a Defensoria Pública Estadual, ignorando a posição favorável do projeto  pelos órgãos ministeriais, ingressou com uma ação civil pública na vara da Fazenda Pública para tentar, por força de liminar, suspender a obra.

A autoridade judicial, coerentemente, solicitou informações ao Governo Municipal e a empresa vencedora da licitação. Nada mais legítimo. Ouvir as partes deve ser sempre uma preocupação do Poder Judiciário,  para formar seu veredito.

Não obstante a decisão da instância local, de dar ouvidos as partes acionadas, a Defensoria Pública volta a manifestar-se, desta feita com agravo ao Tribunal de Justiça do Estado sob as mesmas alegações.  Este segundo intento, igualmente, não obteve decisão sumária quanto ao  propósito dos senhores defensores.

Retornando a vara da Fazenda Pública, os ilustres integrantes da Defensoria Pública acionaram o excelentíssimo juiz substituto Roque Rui Barbosa com a mesma petição das medidas anteriores. Desta vez, ainda sem que o Município fosse previamente ouvido, decidiu-se liminarmente pela suspensão das obras do BRT.

A Procuradoria Geral deste Município, notificada, providencia os esclarecimentos necessários. O Governo Municipal de Feira de Santana estará utilizando de todos os instrumentos legais possíveis para que, jurídica e democraticamente,  garanta a população desta cidade o direito aos avanços projetados em seu sistema transporte público.

Temos fé e esperança, firmes, de que a cidade não será prejudicada com o impedimento de uma obra de tamanha magnitude para a mobilidade urbana. Lutaremos com todas as nossas forças nesse sentido.

Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), 15 de julho de 2015.

Baixe

Ação da Defensoria Pública contra a implantação do BRT em Feira de Santana

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]