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Vereadores aprovam moção de censura em decorrência da condição subumana encontrada nas instalações do Presídio Regional de Feira de Santana

Vereador Pablo Roberto apresenta moção de censura em decorrência da situação degradante a vida humana encontra nas instalações do Presídio Regional de Feira de Santana.

Vereador Pablo Roberto apresenta moção de censura em decorrência da situação degradante a vida humana encontra nas instalações do Presídio Regional de Feira de Santana.

De autoria do vereador Pablo Roberto (SP), foi aprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Edvaldo Lima (PP), Beldes Ramos (PT) e Alberto Nery (PT), a moção de voto de censura de nº 222.

Segundo a redação da moção, a última rebelião ocorrida no Presídio Regional de Feira de Santana voltou, mais uma vez, a demonstrar como nosso sistema penitenciário funciona, essencialmente, como pena de morte social para determinados setores da sociedade historicamente marginalizados. Além disso, sua superlotação e estrutura decadente compromete a função ressocializadora da legislação penal e conduz o criminoso a voltar às práticas delituosas.

O documento diz ainda que, “formada majoritariamente por uma população de baixíssima escolaridade e por práticas de crime contra o patrimônio, a população carcerária brasileira enfrenta diariamente as contradições de nossa sociedade e sua visão patrimonialista, que transforma o sujeito de direito em um ‘sujeito de consumo’, onde a garantia de seus direitos é análoga a sua posição social do ponto de vista financeiro”.

E acrescenta: “nossos presídios funcionam como verdadeira ‘masmorras’ onde escondemos aqueles sujeitos que outrora foram abandonados pelo poder familiar e, sobretudo, estatal. Desta forma, somado à péssima estrutura e superlotação esses espaços onde o criminoso deveria pagar pelos seus crimes praticados na condição de reeducando, este passa a habitar uma verdadeira escola do crime”.

A moção diz ainda que “o Presídio Regional de Feira de Santana, palco desta última rebelião, por exemplo, de acordo com informações disponíveis na Seap, abriga 1.467 detentos, no entanto, só possui capacidade para 644. Com isso, 823 excedem a capacidade da penitenciária”.

Pablo ressalta também no documento. “Não obstante, sequer nos surpreendemos mais com o fato de, atualmente, segundo o Ministério da Justiça, mais de 70% de nossos presos voltarem a reincidir no crime, estes, muitas vezes, mais periculosos do que aquele que o levou a estar no sistema prisional”.

Finalizando, o vereador alerta que “se continuarmos tratando as prisões como a ‘síndrome do esquecimento’, capítulos como os que ora estampam os jornais e imprensa de todo o país se tornarão cada vez mais habituais, com isso também negligenciando o fato de que mais dia, menos dia, estes hoje detentos voltarão à vida social e sem a sua ressocialização, mais uma vez, figuraram nas lamentáveis estatísticas criminais que assolam o país”.

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