ALBA: deputado José de Arimateia declara que é contra cobrança de estacionamento em shoppings e propõe mudanças na legislação

Audiência pública na Alba debateu cobrança de estacionamentos em shoppings.
Audiência pública na Alba debateu cobrança de estacionamentos em shoppings.
Audiência pública na Alba debateu cobrança de estacionamentos em shoppings.
Audiência pública na Alba debateu cobrança de estacionamentos em shoppings.

Mesmo com a ausência dos representantes dos oitos shoppings centers de Salvador, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da ALBA, deputado estadual José de Arimateia (PRB), promoveu ativamente, durante toda a manhã desta quarta-feira (17/06/2015), uma Audiência Pública para discutir a cobrança em estacionamentos dos shoppings centers da capital baiana. A cerimônia aconteceu na sala Jairo Azi, na Casa Legislativa, e reuniu autoridades e interessados pelo tema.

Conforme detalhou o subsecretário da Secretaria Municipal de Urbanismo (SUCOM), Sérgio Guanabara, a Justiça já autorizou que os shoppings iniciem a cobrança, mas a prefeitura está realizando reuniões na perspectiva de sensibilizar os representantes dos estabelecimentos sobre a forma de implementação, valor e tolerância de tempo. “Fizemos a proposta de franquia entre 40 minutos e uma hora, como também questionamos a possibilidade do valor fixo ou único e cobrança proporcional, mas, até o presente momento, sem sucesso”, disse, enfatizando que o juiz Sérgio Humberto de Quadros, da 7ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu por dia uma multa de R$ 50 mil à prefeitura, caso ela impeça a cobrança.

O deputado Arimateia assegurou que fará diversos encaminhamentos para a Câmara Municipal de Salvador e prefeitura como forma de propor alternativas importantes em prol do consumidor. “Não sou favorável à cobrança de mais impostos, mas já que o Supremo autorizou, considero relevantes algumas medidas a partir de agora, como: ajustes no procedimento de cobrança fracionada, valor irrisório, caso o consumidor tenha realizado uma compra de alto custo, além de vagas asseguradas para os portadores especiais, idosos, gestantes e funcionários”, detalhou o proponente da Audiência.

Com o uso da palavra, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), Frutos Gonzalez Dias Neto, afirmou que não acha fundamental a cobrança, mas a iniciativa é sim uma forma de controle para o estacionamento, apontada como abusiva em alguns casos. “Acredito que em julho a cobrança já estará acontecendo nos estabelecimentos.”, falou.

Compuseram a mesa da cerimônia o presidente da Comissão dos Direitos do Cidadão, vereador Everaldo Augusto, o diretor de Fiscalização de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Iratan Vilas Boas.

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