Decreto garante ganhos salariais para médicos do Estado da Bahia

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Governador Rui Costa assina decreto que beneficia médicos do estado.
Governador Rui Costa assina decreto que beneficia médicos do estado.
Governador Rui Costa assina decreto que beneficia médicos do estado.
Governador Rui Costa assina decreto que beneficia médicos do estado.

O governador Rui Costa assinou, nesta segunda-feira (15/06/2015), o decreto que regulamenta a Lei nº 12.822, que reestrutura a carreira de médico e regulador da assistência em saúde e institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria. A assinatura foi realizada durante encontro na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a participação de representantes de entidades médicas. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16), quando ele entrou em vigor e passou a garantir aos médicos do Estado ganhos de 3% e 5% nas progressões de carreira e promoções, respectivamente.

“Esta regulamentação possibilita a valorização do profissional médico, a possibilidade de progredir na carreira, melhorar a sua remuneração e a nossa aposta, nossa convicção é que isso vai impactar positivamente no serviço público oferecido à população”, disse Rui ao destacar ainda o diálogo com a categoria durante todo o processo de reestruturação da carreira médica na Bahia. Também estiveram presentes no ato os secretários estaduais de Saúde, Fábio Vilas-Boas; de Administração, Edelvino Góes; da Casa Civil, Bruno Dauster; e de Relações Institucionais, Josias Gomes.

Elaborado pelas secretarias da Saúde do Estado da Bahia e da Administração, juntamente com entidades médicas do estado, o decreto regulamenta a lei publicada em 4 de julho de 2012, e consiste em aumentar os ganhos financeiros da categoria, transformar a remuneração em subsídio e estruturar as carreiras por meio de classes e níveis. O impacto da medida no orçamento estadual é estimado em R$ 4,6 milhões no exercício atual a partir do mês de julho e de aproximadamente R$ 9,2 milhões para os anos de 2016 e 2017.

Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, a mudança nos critérios de avaliação e reconhecimento de títulos contempla diretamente mais de quatro mil médicos baianos. Para ele, o PCCV é um dos melhores do país. “É uma evolução na carreira de médico do Estado. O médico sai de uma situação na qual ele estava parado e com o decreto a carreira dele começa a caminhar”.

No caso da progressão, que é a passagem do funcionário de um nível para o imediatamente seguinte, dentro da mesma classe, os profissionais poderão avançar a cada 24 meses, tendo que alcançar nota mínima de 40 pontos, a partir da participação em atividades, programas ou projetos prioritários na área da saúde; apresentação de certificado ou diploma de conclusão de cursos de qualificação relacionado às atribuições do cargo; certificado de frequência em seminários e eventos de natureza técnica ou científica.

Para a promoção do servidor, que é a passagem para a classe seguinte, dentro do mesmo nível, o profissional terá que obter 50% da pontuação, atendendo a critérios como avaliação de desempenho individual e institucional certificado ou diploma de cursos de especialização; publicação de artigos ou outros trabalhos científicos e ter atuado, no mínimo, 36 meses no cargo.

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