Câmara Federal aprova 17 acordos internacionais e um projeto de lei

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Plenário da Câmara Federal aprova acordos internacionais.
Plenário da Câmara Federal aprova acordos internacionais.
Plenário da Câmara Federal aprova acordos internacionais.
Plenário da Câmara Federal aprova acordos internacionais.

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (01/06/2015), 17 projetos de decreto legislativo (PDC), que validam textos de convênios e acordos internacionais firmados pelo Brasil com outros países ou entidades, e um projeto de resolução que institui o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação. Os PDCs e o projeto de resolução serão agora encaminhados à apreciação do Senado e, se aprovados, serão promulgados.

Constavam da pauta de votações um total de 20 PDC e um projeto de resolução, mas em reunião do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com os líderes partidários foram retirados da pauta de votações, por falta de acordo para deliberação, três projetos de decreto legislativo referentes a acordos e protocolos relativos ao Mercosul.

O PDC mais antigo é o que aprova o texto do convênio entre os governos do Brasil e da Bolívia, que prevê um depósito franco (espaço alfandegário para armazenagem de mercadoria estrangeira) no Porto de Paranaguá, no Paraná, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990. O mais recente, aprova o texto do acordo de sede entre o Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para o funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, assinado em Assunção, capital do Paraguai, em 20 de abril de 2012.

Com o feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4), o presidente da Câmara pautou para esta semana somente votações de matérias consensuais.

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