Seguindo a tendência dos demais shoppings do país, o Boulevard Shopping Feira de Santana declarou que a cobrança da taxa de estacionamento de veículos na área privativa do empreendimento ocorre a partir do dia 1º de julho de 2015. Questionados com relação aos valores a serem cobrados, eles informaram que o assunto encontra-se em discussão interna. As informações foram repassadas para redação do Jornal Grande Bahia através da assessoria de comunicação do shopping.
IPTU
Com a cobrança da taxa de estacionamento, a prefeitura deve contratar uma auditória para recalcular o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do Bouleard Shopping. Observando que toda a área do shopping foi transformada em unidade rentista.
ISS
Uma pesquisa realizada pelo Jornal Grande Bahia identificou que quase a totalidade dos estacionamentos privativos de veículos do município de Feira de Santana pratica evasão fiscal. A evasão fiscal ocorre no momento em que o consumidor paga a taxa de estacionamento e o prestador de serviço não emite o cupom fiscal.
Observa-se que a atividade comercial referente a estacionamentos privativos está inserida na categoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Além de não recolherem o ISS no montante total do faturamento, os proprietários de estacionamento também são beneficiados com a redução do imposto de renda da pessoa jurídica e da pessoa física, em decorrência da falta de receita declarada.
Conclui-se que uma nova Lei municipal, que obrigue as empresas prestadores de serviço do tipo estacionamento de veículos, deve ser aprovada no sentido de diminuir a evasão fiscal. A Lei deve determinar a emissão de cupom fiscal no ato do pagamento da taxa de estacionamento.
Benefício fiscal
Como forma de atrair o investimento, foi encaminhado pelo poder executivo municipal, e aprovado pela Câmara Municipal de Feira de Santana uma Lei que beneficiou com isenção fiscal , por 10 anos, o Boulevard Shopping.
Não se sabe quanto os empreendedores do shopping economizaram com o pagamento de impostos e taxas municipais, mas, pode-se presumir que os valores são da ordem de milhões de reais. Observa-se que um novo shopping está em processo de instalação no município, permitir que novas isenções ocorram é atentar contra o interesse público.
Questionamentos
A redação do Jornal Grande Bahia encaminhou sete perguntas para a assessoria do Boulevard Shopping. A maioria das perguntas ficaram sem resposta. Confira as perguntas:
Se, e quando o shopping pretende cobrar para estacionar veículos?
Qual o valor por hora de estacionamento, para carros e motos?
Como avalia o fato do município ter uma Lei que veda a cobrança?
Qual a justificativa para cobrança do estacionamento de veículos?
Existe previsão de faturamento? Qual a previsão?
Qual a estimativa diária de veículos (motos e carros) que usam o estacionamento do shopping?
Durante 10 anos, o shopping foi isento de impostos municipais. Pode informar quanto o shopping economizou ao não pagar por 10 anos os impostos?
Confira a íntegra da nota
Neste momento só iremos nos pronunciar sobre questões relativas a operação do estacionamento. Valores e formas de pagamento ainda estão sendo definidas e posteriormente será comunicada a população de Feira de Santana. Já o início da cobrança está prevista para o dia 1º de julho de 2015. Assuntos pertinentes a segurança jurídica devem ser tratados com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), entidade que representa o Boulevard Feira de Santana.
