Secretário de Urbanismo da Prefeitura de Salvador diz que shoppings não podem cobrar estacionamento passando sem autorização do executivo

Shoppings de Salvador pleiteiam cobrança de estacionamento.
Shoppings de Salvador pleiteiam cobrança de estacionamento.
Shoppings de Salvador pleiteiam cobrança de estacionamento.
Shoppings de Salvador pleiteiam cobrança de estacionamento.

“Não temos conhecimento da decisão da Justiça. Quando formos notificados vamos tomar as providências cabíveis. Mas os shoppings não podem determinar uma data para a cobrança e passar por cima da Prefeitura”. Foi desta forma que o secretário de Urbanismo da Prefeitura de Salvador, Silvio Pinheiro, reagiu diante da notícia publicada neste domingo (24/05/2015) em A Tarde e no Correio informando que a Associação Brasileira de Shopping Center (Abrasce), amparada numa decisão judicial, irá cobrar pelas vagas em estacionamentos em Salvador a partir do próximo mês.

“Vamos submeter a decisão à Procuradoria Geral do Município, mas, desde já, adianto que tudo que for possível dentro da lei será feito para que os shoppings não cobrem o estacionamento dos clientes”, afirmou Silvio. Diante da notícia de que a Prefeitura poderá ser multada em R$ 50 mil/dia  caso descumpra a decisão judicial que a Abrasce teria conseguido, Silvio Pinheiro disse que desconhece também esse detalhe, mas que tudo será motivo de análise por parte da Sucom, que é responsável pela liberação do Termo de Viabilidade Locacional (TVL), instrumento que permite aos estabelecimentos cobrarem por estacionamentos na cidade.

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