Prefeito de Alagoinhas contrata empresa de parente de servidor

Sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia).
Sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia).

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (14/05/2015), considerou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Alagoinhas, Paulo Cézar Simões Filho, por ter contratado irregularmente a empresa QG Construções Ltda., que seria de propriedade do sobrinho do chefe de gabinete da prefeitura, no exercício de 2012. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, imputou multa de R$ 7 mil ao gestor e determinou o imediato encerramento do contrato celebrado, caso ainda esteja vigente.

A relatoria afirmou que, embora o vínculo parental existente entre o chefe de gabinete da prefeitura, entidade promotora da licitação, e o sócio da empresa vencedora não esteja compreendido expressamente dentre aqueles proibidos por lei, isso não significa que seja legítima a sua participação no certame, pelo contrário, trata-se de situação grave a ferir os princípios básicos da atividade licitatória e da administração pública. Ocupante de cargo de livre nomeação pelo prefeito e adstrito à confiança pessoal do administrador, não há dúvidas que o servidor pode exercer poder de influência nos rumos das contratações, caracterizando hipótese de impedimento.

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