Pé de Serra: prefeito Hildefonso Vitório é acionado pelo MPF em Feira de Santana por improbidade

Hildefonso Vitório dos Santos deixou de prestar contas de quase 1,3 milhão de reais, repassados pelo FNDE.
Hildefonso Vitório dos Santos deixou de prestar contas de quase 1,3 milhão de reais, repassados pelo FNDE.
Hildefonso Vitório dos Santos deixou de prestar contas de quase 1,3 milhão de reais, repassados pelo FNDE.
Hildefonso Vitório dos Santos deixou de prestar contas de quase 1,3 milhão de reais, repassados pelo FNDE.

Deixar de prestar contas das verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foi o que motivou o Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA a ajuizar, em 26 de maio de 2015, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Hildefonso Vitório dos Santos, prefeito de Pé de Serra, município baiano localizado a 222km da capital.

O FNDE repassou ao município, durante os anos de 2010 a 2013, quase 1,3 milhão de reais para serem aplicados na construção de escolas para o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública Infantil.

Segundo o procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior, não tendo comprovado a correta aplicação dos referidos recursos até o presente momento, nem restituído as verbas federais que geriu e utilizou na condição de prefeito Pé de Serra, resta evidente a prática de ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, caput e inciso VI da Lei nº 8.429/92.

O MPF/BA requereu a condenação de Santos nas sanções previstas no art. 12, inciso III da referida lei, quais sejam: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 5296-92.2015.4.01.3304 – subseção judiciária de Feira de Santana.

Redação do Jornal Grande Bahia
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