OAB Bahia divulga nota pública sobre caso de violência policial no Bairro Cabula em Salvador

Luiz Viana Queiroz, presidente da OAB Bahia, assina nota.
Luiz Viana Queiroz, presidente da OAB Bahia, assina nota.
Luiz Viana Queiroz, presidente da OAB Bahia, assina nota.
Luiz Viana Queiroz, presidente da OAB Bahia, assina nota.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia divulgou, hoje (18/05/2015), uma segunda nota pública sobre a ação policial que resultou em 12 mortos no Bairro Cabula em Salvador. Desta vez, sobre a conclusão do relatório das investigações do Ministério Público do Estado da Bahia.

Confira o teor da nota

Nota Pública

A OAB da Bahia vê com seriedade e sentimento de dever cumprido a denúncia, com pedido de prisão preventiva, oferecida nesta segunda-feira (18) pelo Ministério Público estadual contra nove policiais militares por envolvimento na execução de 12 pessoas e ferimentos em outras seis durante ação realizada pela Rondesp na madrugada do último dia 6 de fevereiro na Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador.

Cumprindo seu papel de ser a voz constitucional do cidadão, a OAB da Bahia vem acompanhando o caso desde o início. No dia seguinte à operação policial, 7 de fevereiro, a OAB-BA divulgou nota pública de preocupação, destacando que a Polícia Militar, como órgão de um Estado Democrático de Direito, está subordinada aos valores fundamentais da Constituição e exigindo das autoridades competentes a apuração imediata e isenta de todos os fatos.

No dia 10 de fevereiro, em reunião na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, com secretários estaduais e representantes de diversas entidades e movimentos sociais, a OAB da Bahia colocou sua estrutura à disposição para uma investigação independente, sem prejuízo ou suspeição sobre as outras investigações, e afirmou seu interesse na apuração das culpas individuais, mas, sobretudo, de responsabilidades institucionais.

No dia 26 de fevereiro, a OAB da Bahia promoveu a audiência pública intitulada “A ação da Rondesp no Cabula: limites para o uso da força da Polícia Militar”, um debate histórico que contou com a participação de secretários, autoridades públicas, representantes de órgãos governamentais, de movimentos sociais e de associações da PM e lotou o auditório e as dependências da sede da seccional, nos Barris.

Em todas estas oportunidades, a OAB da Bahia reafirmou sua posição ao lado da cidadania e dos direitos humanos e em defesa de uma cultura de paz, garantindo aos cidadãos baianos que sempre que houver algum excesso inconstitucional, a Ordem irá se posicionar de forma crítica, firme e contrária às arbitrariedades.

A OAB da Bahia reitera que é absolutamente inaceitável, no momento civilizatório em que estamos e no seio de um governo democrático, a execução de homens e mulheres que tenham se rendido à polícia. A Ordem espera, atenta, que, garantidos os princípios da presunção de inocência, devido processo legal e ampla defesa, seja feita justiça.

Salvador, 18 de maio de 2015.

Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia

Redação do Jornal Grande Bahia
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