Movimento docente emite nota atacando governo Rui Costa

Cartaz da campanha salarial 2015 dos servidores das universidades estaduais da Bahia.Cartaz da campanha salarial 2015 dos servidores das universidades estaduais da Bahia.


O movimento docente das universidades estaduais da Bahia emitiu nota, na segunda-feira (11/05/2015), com severo conteúdo crítico em relação ao governo do estado. Ao personalizar a crítica, ao governo, na pessoa de Rui Costa, a nota tenta atingir politicamente o gestor, com a finalidade de criar um ambiente: “o político contra a classe dos professores”.

Neste aspecto, a nota evidencia o despreparo para lidar com a questão orçamentária do estado. Observando que a população, que mantém o caro e ineficiente serviço público da educação, está pagando elevado valor tributário para que um ajuste econômico ocorra no país. Sendo penalizada, também, pelas subsequentes e intermináveis greves.

Ao analisar a sequência de greves, conclui-se que existe uma colidência de direitos. Esta colidência foi amplamente debatida do Supremo Tribunal Federal, oportunidade em que os ministros manifestaram que em decorrência da essencialidade do serviço público prestado pelo Estado, o direito de greve deve ser adequadamente regulado.

Observa-se que com as greves no setor da educação, uma perversão ocorre, dando início ao ciclo interminável de “reivindicações”. Os professores fazem greve, quando a greve termina, começa a greve dos técnicos, e para fechar o maléfico ciclo, ocorre a greve dos agentes de segurança patrimonial. As reclamações, invariavelmente, ocorrem com a finalidade de reivindicar direitos que, no momento, não podem ser atendidos.

O comportamento dos servidores está no limite da mais completa irresponsabilidade, culminando com o mais profundo desrespeito ao povo. Que de forma sofrida e necessita contribui para a manutenção da cara e ineficiente máquina pública.

É risível e patético saber que no setor público, o terceirizado, o contratado temporariamente presta um serviço de melhor qualidade do que os que são servidores efetivos. Esta afirmação é facilmente percebida em qualquer visita aos campus das instituições de ensino público. Professores criticam a atuação dos serventuários técnicos, estes criticam a atuação dos professores. Formando uma babel de desinteresse e críticas inócuas.

Observa-se, também, que com o fim das greves, surge as farsas das reposições de hora/aula e de conteúdos. O resultado desta maléfica conjunção de desrespeito ao povo, é um ensino de baixa qualidade.

Percebe-se que a sociedade está no limite da incredulidade e do descontentamento com o recorrente abuso praticado por categorias de servidores públicos. São recorrentes avaliações que afirmam: “eles ganham tão pouco que, ao chegarem as universidades para ensinar, aparecem com veículos de R$ 50, 70, 100 mil, e ainda fazem greve.”

A população também conclama: “é necessário que o Ministério Público Federal atue no sentido de proteger o direito fundamental a educação. Porque as práticas em curso negam este direito.”.

Compreende-se que são necessários mais investimentos em educação. Mas, também, é evidente que os servidores devem ter consciência do dever social a cumprir. Será o equilíbrio entre as necessidades e deveres que promoverá o avanço do sistema educacional do país. Observa-se que as recorrentes greves estão conduzindo o sistema ao esgotamento e ao colapso.

O comportamento destes movimentos grevistas comprometem a existência do ensino superior público. Setores e mais setores da sociedade questionam: quanto mais impostos terão que pagar para que os filhos e filhas da classe trabalhadores continuem a não ter aula? Ponderando que, quando as têm, as aulas são incompletas. Porque o calendário foi prejudicado em decorrência das infindáveis greves.

Para refletir: Quando foi  que o calendário estudantil foi obedecido conforme expresso na Lei? Quando o ano letivo foi concluso no mês de dezembro?

Existe uma perversão que tem roubado o futuro do povo brasileiro. É necessário dar um basta nesta situação.

A corrupção não está apenas com a classe política. Também está com a classe de servidores que finge trabalhar para o povo.

Confira o teor da nota

Governo Rui Costa tenta confundir opinião pública e desqualificar o movimento docente

Com a deflagração da greve dos professores e das professoras da UESB, UESC, UEFS e UNEB, na tarde desta quinta (07/05/2015), a Secretaria de Educação veiculou nota em que afirma ter atendido os direitos trabalhistas, ampliado o quadro de vagas e orçamento das Instituições. A atitude é mais uma tentativa do governo Rui Costa (PT) de distorcer os dados e confundir a opinião pública.

A greve é um importante instrumento de luta da categoria, utilizado como último recurso, quando não é mais possível avançar por meio da negociação. Desse modo, se o que o governo anuncia em nota fosse de fato o reivindicado pelos professores, não existiriam razões para suspensão das atividades por tempo indeterminado.

Direitos trabalhistas e quadro de vagas

As promoções e progressões são alguns dos direitos trabalhistas estabelecidos no Estatuto do Magistério Superior. Para que as primeiras sejam garantidas, é necessário que existam vagas no quadro de professores na classe pleiteada e recursos financeiros. Apenas na UESB, mais de 300 docentes aguardam pelo atendimento de direitos. Na iminência da deflagração da greve, o governo autorizou o pagamento de 20 processos de promoção. Esta medida, além de não contemplar a todos, demonstra que o governo está transformando direitos em concessões e pacotes a serem barganhados.

Durante a reunião do dia 24 de abril, os representantes do governo afirmaram que não têm intenção de ampliar o quadro de vagas. Ou seja, deixaram claro que continuará faltando professores em sala de aula e que as promoções, pendentes por falta de vagas, permanecerão paradas. As mudanças de regime de trabalho também não foram negociadas.

Ao contrário do que a nota do governo sugere a contratação de professores substitutos não faz parte da pauta da categoria. As Associações Docentes defendem o aumento do quadro de vagas e realização de concursos públicos, desde 2012. Substitutos, como o próprio nome indica, cumprem o importante papel de assumir as funções de sala de aula durante o afastamento do professor efetivo, conforme o previsto no Estatuto do Magistério Superior, e não podem ser utilizados para a ocupação de vagas reais.

Orçamento

Para colocar a opinião pública contra os professores, a Secretaria de Educação divulgou que ampliou o orçamento em 10% em relação ao ano passado e que o montante ultrapassa R$ 1 bilhão. O Movimento Docente não desconhece o crescimento do orçamento global das Universidades. Contudo, é importante ficar claro que o governo não tem realizado o equilíbrio entre os gastos com pessoal e as verbas que garantem o cotidiano das Universidades.

Isto significa que por força da lei o governo garante a folha de pagamento e para compensar, reduz os gastos com manutenção, investimento e custeio. Contra fatos não há argumentos: professores estão com direitos negados. Estudantes não tem uma política de permanência estudantil adequada. Ocorrem problemas de infraestrutura, faltam materiais para os laboratórios e setores administrativos. Não há recurso para atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O governo diz não ter condições financeiras de aumentar o investimento nas Universidades, mas anunciou superávit de R$ 1,6 bilhão em 2014, tem uma das menores dívidas do país e não chegou a atingir nem mesmo suas expectativas de gastos com pessoal nos últimos três anos. O governo Rui Costa distorce as informações, mas a comunidade acadêmica conhece a realidade e está pronta para defender as Universidades Estaduais da Bahia.

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