Ministro do Supremo Tribunal Federal nega seguimento a habeas corpus do ex-diretor da Petrobras Renato Duque

Ministro Teori Zavascki mantém prisão de Renato Duque.
Ministro Teori Zavascki mantém prisão de Renato Duque.
Ministro Teori Zavascki mantém prisão de Renato Duque.
Ministro Teori Zavascki mantém prisão de Renato Duque.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque, investigado em decorrência dos fatos apurados na chamada operação Lava-Jato. Para o ministro, não é cabível a análise do pedido, uma vez que o HC questiona no Supremo decisão do relator de outro habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que órgão colegiado daquela corte tivesse apreciado a matéria.

“Não cabe a esta Corte, neste momento processual, antecipando-se ao pronunciamento do órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, o exame da higidez dos fundamentos da segregação cautelar”, afirma o ministro Teori Zavascki no Habeas Corpus (HC) 128045. Ele explicou que, de acordo com a Súmula 691 do STF, não compete à Corte conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de supressão de instância. O abrandamento dessa regra, segundo a jurisprudência do STF, só é admitida em casos excepcionais.

Acusado de lavagem de dinheiro, fraude a licitação, associação criminosa e corrupção passiva, Duque alegou no STF, entre outros pontos, que sua prisão cautelar é desnecessária, e que os argumentos usados na decisão impugnada foram refutados pelo STF no julgamento do HC 127186, também relacionado a investigados em decorrência da operação Lava-Jato.

HC 127918

Também foi negado seguimento, pelo ministro Teori Zavascki, a pedido de habeas corpus formulado pela defesa de João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado (HC 127918), também investigado em decorrência de fatos apurados na operação Lava-Jato. O acusado alega cerceamento de defesa, uma vez que o juízo da origem indeferiu requerimento para substituição de testemunhas não localizadas, que esclareceriam a legalidade de interceptação de comunicações eletrônicas.

Para o ministro Teori Zavascki, o caso também não se insere na competência do STF, uma vez que o exame caberia ao STJ, onde habeas corpus teve seguimento negado por decisão monocrática, não se admitindo que a apreciação da matéria seja realizada, nesse momento, por outro tribunal. “Em casos tais, o exaurimento da jurisdição e o atendimento do princípio da colegialidade, pelo tribunal prolator, se dá justamente mediante o recurso de agravo interno, previsto em lei, que não pode simplesmente ser substituído por outra ação de habeas corpus, de competência de outro tribunal”, ressaltou. O ministro destacou ainda que, se tal impetração fosse admitida, se atribuiria ao autor do HC a faculdade de eleger, “segundo conveniências próprias, qual tribunal irá exercer o juízo de revisão da decisão monocrática.”.

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