Ex-prefeito de Palmeiras é denunciado por irregularidades em contratações

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Sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia).
Sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia).

O ex-prefeito de Palmeiras, Marcos Venícios Santos Teles, foi multado em R$ 20 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (26/05/2015), e terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual, após a constatação de diversas irregularidades em cartas-convite, para a contratação de serviços, realizadas nos exercício de 2011 e 2012.

A denúncia apresentada pelo atual prefeito, Adriano de Queiroz Alves, apontou que o ex-gestor permitiu a habilitação de empresas que apresentaram certidões vencidas ou que deixaram de apresentar os documentos necessários. Também destacou que não houve desclassificação de empresa que apresentou proposta acima do valor máximo permitido no convite, além da ocorrência de fragmentação irregular de despesas na locação de software e manutenção do diário oficial; aquisição de combustível; aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar; serviço de abertura de poço artesiano e transporte de alunos e profissionais de diversas secretarias.

O relator, conselheiro Mário Negromonte, salientou que o ex-prefeito não se pronunciou a respeito das contratações efetuadas mediante dispensa de licitação que, somadas, ultrapassam em muito o valor máximo anual permitido para essa exceção ao dever de licitar, totalizado em R$ 583.234,85.

Cabe recurso da decisão.

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