Deputado Hildécio Meireles discute distribuição dos royalties do petróleo em municípios baianos

Hildécio Antonio Meireles Filho.

Hildécio Antonio Meireles Filho.

Em reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, na manhã da última terça-feira (28/04/2015), na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), vice-presidente da comissão, levou  a questão da distribuição dos royalties do petróleo para discussão com os integrantes da mesa.

Na oportunidade, o parlamentar destacou que a queda da receita de royalties em alguns municípios da Bahia é algo que deve ser analisado e discutido. “No início da reunião, o presidente Alex Lima manifestou preocupação com a queda da receita de royalties na Bahia. Ele solicitou que convidássemos um representante da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para esclarecer o motivo da queda. Então, eu solicitei que esse convite fosse ampliado, de forma que o representante apresentasse critérios, normas e a regulamentação que trata da distribuição dos royalties no Brasil inteiro”, explicou Meireles.

O deputado também salientou que o sistema é uma verdadeira “caixa preta”, pois os municípios e estados que recebem os royalties consideram isso como um presente e não como um direito. “É dever da Agência Nacional de Petróleo, e um direito dos municípios e estados receber sua parcela dos royalties. Portanto, foi muito importante que todos os participantes da reunião aprovassem essa solicitação para que seja convocado um representante da Agência Nacional e, assim, discutirmos o assunto”, concluiu Hildécio.

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