Deputado cobra esclarecimentos em contratos imobiliários e cobrança indevida da comissão de corretagem por parte de construtoras e incorporadoras

Deputado Márcio  Marinho critica cobrança indevida.

Deputado Márcio Marinho critica cobrança indevida.

O deputado Márcio Marinho (PRB/BA) fez uma série de questionamentos durante a audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13/05/2015), para debater os abusos nos contratos celebrados pelos consumidores e o setor imobiliário, e os atrasos na entrega dos imóveis. O parlamentar se posicionou contra o que classificou como manobra, a falta de informações valiosas em contratos de compra e venda de imóveis, além da cobrança da comissão de corretagem feita pelas construtoras e incorporadoras para onerar o consumidor.

Na opinião do parlamentar, o consumidor é a parte mais frágil na relação de compra e venda de imóveis e acaba arcando, depois da realização do negócio, com despesas que não estão previstas em contratos.  “Não podemos admitir que esta Comissão compactue com essa prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por isso precisamos acabar com esse comportamento”, cobrou Marinho.

O republicano observa que a realização do sonho da Casa Própria tem sido uma verdadeira via crucis para o consumidor brasileiro, que muitas vezes acaba desistindo do negócio. Na opinião de Marinho, são informações valiosas que precisam ficar claras nos contratos para evitar que o consumidor caia em armadilhas de práticas abusivas.

Marinho afirma que tem recebido muitas reclamações de consumidores que compram imóvel pensando em sair do aluguel, se casar e constituir uma família, mas desistiram do negócio após cobranças de taxas indevidas e atrasos na entrega do bem. “A construtora ou incorporadora pode atrasar a entrega em até 180 dias sem sofrer qualquer sanção, mas o consumidor é obrigado a pagar juros altíssimos se não cumprir suas obrigações em dia”, lamenta.

Participaram da audiência pública os convidados Marcelo Manhães de Almeida, presidente da Comissão de Direito Urbanístico  da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Amaury Martins de Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon/MJ) e Flávio Prando, presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII/CBIC).

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