Câmara Federal aprova o fim da reeleição para cargos executivos

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Sessão plenária da Câmara dos Deputados para análise e discussão da Reforma Política.
Sessão plenária da Câmara dos Deputados para análise e discussão da Reforma Política.
Sessão plenária da Câmara dos Deputados para análise e discussão da Reforma Política.
Sessão plenária da Câmara dos Deputados para análise e discussão da Reforma Política.

O plenário da Câmara aprovou há pouco  por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a releição para os cargos executivos – prefeito, governador e presidente da República. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff,  porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018.

Após a votação, o presidente da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encerrou a sessão. Nesta quinta-feira (28/05/2015), a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política.

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