
O vereador Edvaldo Lima (PP), em discurso proferido na tribuna da Casa Legislativa de Feira de Santana, nesta terça-feira (31/03/2015), informou que o Ministério Público Estadual abriu inquérito civil contra prepostos do Governo Municipal, tendo como investigados o prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM); a coordenadora do Samu, Maiza Macedo; além da secretária de Saúde, Denise Mascarenhas.
De acordo com o inquérito civil de nº 596.0.32598/2015, o Ministério Público Estadual vai apurar a existência de funcionário fantasma e acumulação indevida de cargos na Secretaria Municipal de Saúde. “A apuração dos fatos está a cargo da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana”, ressaltou Edvaldo Lima.
TJBA
Novamente com o uso da palavra, Edvaldo Lima informou também que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)acatou a denúncia do Ministério Público e votou favorável ao pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) e o ex-servidor do Município, Constantino Portugal dos Santos. “O Governo está com um problema para resolver. O prefeito, agora, se torna réu de um processo administrativo e pode perder o seu mandato”, afirmou.
“Não sou eu quem está colocando para o conhecimento da população que o prefeito José Ronaldo e o senhor Constantino Portugal serão processados pelo crime de responsabilidade. Isso está na imprensa, obtive as informações no site Jornal Grande Bahia. Quem fez esta denúncia foi o Ministério Público do Estado na Bahia. Há alguns dias usei esta tribuna para dizer que este Governo Municipal está em maus lençóis e afirmei que poderia se salvar ou não. Estou aqui apenas repassando as informações que encontrei nos meios de comunicação”, disse Edvaldo Lima.