Vereador critica ex-prefeito de Camaçari por construção irregular de barracas

Barras foram construídas de forma irregular pela Prefeitura de Camaçari.
Barras foram construídas de forma irregular pela Prefeitura de Camaçari.
Barras foram construídas de forma irregular pela Prefeitura de Camaçari.
Barras foram construídas de forma irregular pela Prefeitura de Camaçari.

Líder da oposição em Camaçari, o vereador Elinaldo (DEM) entrou com uma representação junto ao Ministério Público estadual (MP) para que o ex-prefeito do município, Luiz Caetano (PT), seja responsabilizado por improbidade administrativa pela construção de barracas de praia na orla de Guarajuba sem as devidas licenças ambientais e da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Agora as barracas estão sendo demolidas diante da falta de respaldo legal para as construções, resultando em prejuízo aos cofres municipais.

O então prefeito Luiz Caetano, em 2009, chegou a firmar Termo de Acordo e Compromisso (TAC) com a União, MPF e Ibama, para identificação de irregularidades do uso e ocupação pelas antigas barracas, que foram removidas, como foi acordado. Em 2012, no entanto, exatamente num ano eleitoral, as barracas foram reconstruídas sem preocupação com a legislação exigida para esses casos. No mesmo ano, a SPU embargou as obras em resposta ao descumprimento do TAC, numa determinação culminou com a demolição das estruturas.

“Isso comprova a irresponsabilidade do governo do PT com Camaçari, com utilização de recursos públicos de forma ilegal apenas com objetivos eleitoreiros. Na busca por garantir votos e o apoio de barraqueiros, o ex-prefeito passou por cima de todas as obrigações legais e jogou no lixo o dinheiro público. Além disso, não foi identificado qualquer contrato sobre a reconstrução das barracas de Guarajuba. Não podemos aceitar tanta irresponsável com o nosso município, e por isso é fundamental que todas as irregularidades sejam investigadas”, afirma Elinaldo.

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