Receita Federal pede aprovação de convenção internacional de compartilhamento de informações

Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fez um apelo para que o Congresso ratifique a participação do Brasil em acordos e convenções internacionais que facilitam o compartilhamento de informações fiscais.

Ele participou de audiência da CPI do HSBC nesta quarta-feira (01/04/2015) e respondia a um questionamento do vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que perguntou por que o Brasil não tomou conhecimento do caso em 2010, quando houve o primeiro compartilhamento internacional de informações, entre França e Grécia.

Rachid explicou que esse intercâmbio só foi possível porque, em consonância com os acordos de compartilhamento, um país é obrigado a notificar o outro se houver a incidência de cidadãos de lá em uma investigação fiscal, mesmo que não haja pedido expresso. No caso em questão, a França repassou à Grécia a parte da investigação que abrangia correntistas gregos no HSBC suíço.

Em circunstâncias normais, porém, não existe essa obrigação, e países como o Brasil só recebem informações de investigações fiscais que envolvam seus cidadãos caso peçam por elas. Porém, segundo Rachid, esse pedido não pode ser feito sem bases concretas – que o Brasil não tinha em 2010.

— Eu não posso questionar a administração tributária [de outro país] sem elementos suficientes. Da mesma forma, nós negaríamos para qualquer administração tributária do mundo se alguém viesse [nos] questionar.

A solução para isso, conforme explica o secretário da Receita, é o Congresso ratificar os acordos internacionais, que o governo brasileiro já assinou. Eles só terão validade com a aprovação do Parlamento.

— A convenção multilateral, uma vez aprovada aqui no Congresso, vai permitir isso. Quando um país tomar conhecimento, vai acionar o outro — resumiu Rachid.

*Com informações da Agência Senado.

Redação do Jornal Grande Bahia
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