Procurador do Trabalho diz que projeto da terceirização é inconstitucional

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sala de comissões do Senado durante audiência pública interativa sobre a terceirização. Entre os participantes, está o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagem.
Sala de comissões do Senado durante audiência pública interativa sobre a terceirização. Entre os participantes, está o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagem.
Sala de comissões do Senado durante audiência pública interativa sobre a terceirização. Entre os participantes, está o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagem.
Sala de comissões do Senado durante audiência pública interativa sobre a terceirização. Entre os participantes, está o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagem.

O segundo participante da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discute o PLC 4.330/04, que regulamenta a terceirização, foi o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim. Ele enfatizou que, no entender do MPT, o projeto é inconstitucional.

— Terceirizar atividade finalística é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência — disse.

Amorim afirmou que se a proposta passar no Congresso prevendo a terceirização para as atividades-fim, no dia seguinte o MPT vai articular junto ao procurador-geral da República para que seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) arguindo a inconstitucionalidade da norma.

O presidente da Comissão, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a proposta, da forma como está, “fortalece apenas a parte mais forte das relações de trabalho”, o que na sua opinião fere o espírito da legislação trabalhista.

Ele informou ainda que vai solicitar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o assunto seja discutido em uma comissão geral — nome dado à reunião conjunta das comissões permanentes, normalmente realizada em Plenário, para debater tema com implicações envolvendo a área de atuação de todas ou várias delas.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 113508 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]