Prefeitode ACM Neto recebe Corregedora de Justiça para conhecer programa de arrecadação

ACM Neto recebe Corregedora de Justiça para conhecer programa de arrecadação.
ACM Neto recebe Corregedora de Justiça para conhecer programa de arrecadação.
 ACM Neto recebe Corregedora de Justiça para conhecer programa de arrecadação.
ACM Neto recebe Corregedora de Justiça para conhecer programa de arrecadação.

O prefeito ACM Neto recebeu na manhã de quarta-feira (22/04/2015) em seu gabinete, no Palácio Thomé de Souza, a ministra da Corregedoria Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, para apresentar detalhes sobre o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O programa tem como objetivo reduzir o número de processos no Judiciário movidos pelos governos, através de conciliações com contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, buscando soluções para as ações fiscais a partir dos esforços dos três poderes.

Os governos, através das secretarias da Fazenda e Procuradorias, atuam em parceria com o Judiciário num mutirão para garantir que contribuintes honrem dívidas, ajuizadas ou não, em todo o país. Salvador começa, a partir de agora, discussões com o governo estadual para viabilizar uma grande ação do tipo, auxiliando as duas esferas de poder, que terão ampliação da arrecadação com o pagamento das dívidas. Ao Poder Legislativo, caberia a responsabilidade de aprovar leis sobre incentivos que atraíssem esses contribuintes. Na Bahia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 300 mil ações do tipo estejam em andamento.

A ministra explicou que, no caso de grandes devedores, a audiência é realizada pelo próprio juiz para garantir a melhor negociação possível. As demais conciliações são realizadas por servidores da Secretaria da Fazenda e do Judiciário por haver necessidade de preservar informações sobre contribuintes. No mesmo espaço, os contribuintes fazem a negociação e já saem com a certidão negativa de débitos. “Queremos baixar o acervo dessas ações de qualquer maneira, trabalhando também com um serviço de inteligência porque sabemos que os grandes devedores são muito hábeis”, observou a ministra.

O prefeito lembrou que iniciativas realizadas no município, como PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e o PAD (Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos), que permitiram pagamentos com maior facilidade, inclusive com incentivos. Mesmo com os programas municipais, o prefeito demonstrou total interesse em participar do mutirão, entendendo que a ação poderá trazer ganhos reais para o Judiciário e os poderes Executivos. “Isso pode trazer um resultado imediato extraordinário. Vamos avaliar qual incentivo dar aos contribuintes e submeter a medida ao Legislativo, e uma forma de que não entre em conflito com os programas municipais”, disse ACM Neto.

Também participaram do encontro o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, a procuradora-geral do município, Luciana Rodrigues, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, entre outras autoridades.

Redação do Jornal Grande Bahia
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