Prefeito de Nova Fátima deve devolver valor pago por serviço não prestado

Amado Moreira Cunha, prefeito de Nova Fátima.
Amado Moreira Cunha, prefeito de Nova Fátima.
Amado Moreira Cunha, prefeito de Nova Fátima.
Amado Moreira Cunha, prefeito de Nova Fátima.

Nesta quarta-feira (22/04/2015), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia formulada contra o prefeito de Nova Fátima, Amado Moreira Cunha, pelo pagamento de R$ 340.034,27 à empresa Assessoria e Projetos Municipais Ltda sem a devida comprovação da prestação de serviços contratados, no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante pago, com recursos pessoais, aplicou multa de R$ 7 mil e solicitou a representação ao Ministério Público Estadual.

Os documentos apresentados pelo prefeito não foram suficientes para a comprovação da prestação de serviços por parte da empresa contratada. O gestor deixou de encaminhar o contrato firmado, não podendo o TCM nem ao menos precisar o objeto contratual e verificar a pertinência entre este e as notas de empenho, as notas fiscais e os registros fotográficos.

Cabe recurso da decisão.

Redação do Jornal Grande Bahia
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