Prefeito de Feira de Santana veta parcialmente projeto de lei sobre venda de área doada a AFAS

Vereador David Neto vota favorável ao veto do prefeito.
Vereador David Neto vota favorável ao veto do prefeito.
Vereador David Neto vota favorável ao veto do prefeito.
Vereador David Neto vota favorável ao veto do prefeito.

Foi votado em discussão única, na manhã desta segunda-feira (06/04/2015), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o veto parcial do prefeito José Ronaldo de Carvalho ao projeto de lei nº 019/2014 (89/2014), que modifica dispositivos da Lei nº 771/74 e da Lei 1.774/94, em virtude da necessidade de acréscimos de três parágrafos ao artigo 3º da Lei 771.74, alterando as disposições do artigo 2º do referido projeto de lei, visando à preservação do interesse público.

De acordo com o documento, “vislumbra-se que no projeto de lei nº 019/2014 – (89/2014), encaminhando à apreciação desta Casa Legislativa, não constou qualquer imposição de que, na hipótese de alienação da área indicada como passível de transferência a terceiros, o produto da negociação deveria ser revertido, integralmente, em favor da Instituição AFAS, como também não constou que o valor proposto para uma possível alienação deveria ser precedido de avaliação imobiliária, respeitando o quanto registrado no Cadastro Imobiliário Municipal, sob pena de ser obstada a negociação, caso não seja alcançado o valor mínimo fixado na avaliação, justamente para resguardar o interesse público”.

O veto foi aprovado por unanimidade, contando apenas com a abstenção do vereador  Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (PEN).

Redação do Jornal Grande Bahia
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