Operação Lava Jato: métodos de investigação são discutidos em seminário do TRF4

Segundo encontro do módulo de Direito Penal do Currículo Permanente, curso organizado pela Escola de Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Segundo encontro do módulo de Direito Penal do Currículo Permanente, curso organizado pela Escola de Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Segundo encontro do módulo de Direito Penal do Currículo Permanente, curso organizado pela Escola de Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Segundo encontro do módulo de Direito Penal do Currículo Permanente, curso organizado pela Escola de Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Os métodos utilizados na investigação da Operação Lava Jato foram assunto na manhã desta sexta-feira (24/04/2015), no segundo encontro do módulo de Direito Penal do Currículo Permanente, curso organizado pela Escola de Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação, Athayde Ribeiro Costa, Antonio Carlos Welter e Roberson Henrique Pozzobon discutiram a atuação do Poder Público no caso, abordando o processo de investigação e refletindo sobre a cooperação com o Judiciário no combate à corrupção. A mediação do debate foi da juíza federal convocada para atuar como desembargadora no TRF4 Salise Monteiro Sanchotene.

A força-tarefa da Lava Jato é formada por agentes do MPF, Polícia Federal (PF), Receita Federal e outros órgãos de colaboração pontual, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Para Welter, que é procurador regional da República na 4ª Região, “é essa união em torno de um objetivo comum que trouxe eficiência ao processo”.

Ele também apresentou um histórico das investigações, que tiveram início em 2013, a partir da identificação da circulação de valores muito elevados por parte de doleiros no estado do Paraná. “Quando identificamos o envolvimento do Alberto Youssef, as coisas se abriram”, explicou, fazendo referência ao doleiro que, preso, assinou o acordo de colaboração premiada com o MPF em outubro de 2014.

Métodos de investigação e dúvidas

A questão da colaboração foi assunto recorrente durante o painel. Procurador da República no Espírito Santo, Costa lembrou que os acordos são um ponto polêmico da investigação, atraindo debate nos círculos jurídicos e na mídia.

Utilizando a metáfora das peças de dominó que derrubam umas às outras em sequência, o procurador lembrou que “os acordos permitem ampliar a investigação e ter uma visão geral do processo de corrupção. Há atores do esquema que desconhecemos e são trazidos à tona só nessas colaborações”. Ilustrando este argumento, os procuradores apresentaram ao público provas que só puderam ser colhidas graças aos depoimentos premiados dos envolvidos, como Youssef, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco.

Outro ponto do processo que tem gerado dúvidas é a questão da competência, questionando o porquê das ações concentrarem-se na 13ª Vara Federal de Curitiba. Lembrando que a competência já foi reconhecida pelo TRF4, Welter esclareceu que o maior número de provas foi colhido no estado do Paraná.

Laboratório para uma nova atuação

Para Welter, a atuação do MP e da Justiça Federal do Paraná no caso tem chamado atenção e suscitado questões não só pelo volume do caso, mas pelas iniciativas criativas da força-tarefa. “Tivemos que pensar em como tornar a investigação mais efetiva e isso envolve usar métodos diferentes dos tradicionais, criar abordagens além daquelas previstas em lei”, explicou.

O uso dos acordos de colaboração, as condições em que foram redigidos e a concentração das ações em uma só vara e juiz são algumas dessas soluções, apontadas como inovadoras pela juíza Salise. Esses expedientes, porém, têm de se manter justos e legais: “A investigação criminal deve ter respeito a todos os direitos daqueles que são investigados. O Poder Público não pode se valer dos mesmos métodos que busca combater”, ressaltou Welter.

“Não podemos dizer que a Lava Jato é mais ou menos importante que outras investigações do tipo que já ocorreram”, refletiu Pozzobon. “O que ela tem de peculiar é que vem servindo como laboratório para outro tipo de atuação do Poder Público, que sinaliza a necessidade de novas posturas para se lidar com casos de corrupção”, concluiu.

Redação do Jornal Grande Bahia
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