MPT: demissões na EBDA permanecem suspensas enquanto não sai acordo

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Demissões na EBDA permanecem suspensas.
Demissões na EBDA permanecem suspensas.
Demissões na EBDA permanecem suspensas.
Demissões na EBDA permanecem suspensas.

A segunda audiência de conciliação da ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho move contra o Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), realizada na tarde desta terça-feira (14/04/2015), ainda não resultou em um acordo que permita ao governo baiano negociar com os funcionários um processo de desligamento com menores impactos sociais. Apesar de já estar havendo avanços nas conversas entre MPT e Procuradoria Geral do Estado, o governo não conseguiu levar uma proposta completa para a 13ª Vara do Trabalho em Salvador, onde a ação corre. Ainda assim, novas demissões permanecem suspensas.

Com o impasse mantido, cresce a expectativa sobre a possibilidade de concessão da liminar pedida pelo MPT. O juiz Juarez Dourado já dispõe dos elementos para definir se determinará ao Estado negociar com uma comissão formada por funcionários e diretores sindicais condições extras, tais como extensão do plano de saúde, preservação de alguns postos de trabalho através do reaproveitamento em outras unidades e até mesmo um plano de demissão voluntária. A tese de que se trata de demissão em massa está consolidada, mas a PGE ainda busca dentro da estrutura estatal espaços para poder negociar.

“Neste momento, mais do que a concessão da liminar, estamos esperançosos na disposição do governo de dar o exemplo e sentar-se à mesa com os funcionários para negociar, independente de determinação judicial, sinalizando para a sociedade que tem atitude responsável com centenas de pais e mães de família”, avaliou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, que participou da audiência ao lado da autora da ação, a procuradora Andréa Tannus Freitas.

Ela também salientou preocupação em relação aos que já tiveram suas demissões homologadas. “A liminar seria útil neste momento para anular essas demissões e colocar todos os funcionários nas mesmas condições para o início da negociação coletiva”, afirmou. Existe mais uma audiência marcada para o dia 04 de maio às 13h30, mas até lá, MPT e PGE poderão voltar a se reunir para debater caminhos para abrir as negociações. O MPT moveu a ação civil pública depois que a tentativa de mediação foi encerrada sem que o Estado se dispusesse a negociar com os demitidos.

Após a primeira audiência judicial, o governo baiano sinalizou com a possibilidade de construir meios para a negociação com os funcionários da empresa, que está em processo de extinção. O juiz Juarez Dourado Wanderley aguarda o entendimento entre MPT e Estado, informando, no entanto, que se houver alguma demissão poderia decidir sobre o pedido de liminar suspendendo o desligamento dos 1.182 funcionários efetivos. Outros 500 trabalhadores, entre terceirizados, Redas e ocupantes de cargos em comissão, também estão com seus empregos ameaçados depois do anúncio da extinção da EBDA.

Processo ACP nº 0000312-49.2015.5.05.0013

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