Ministro do Supremo Tribunal Federal decide em pedido da Justiça Federal sobre prisão de Pedro Corrêa

Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto condenado na Ação Penal (AP) 470.Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto condenado na Ação Penal (AP) 470.
Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto condenado na Ação Penal (AP) 470.

Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto condenado na Ação Penal (AP) 470.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso colocou à disposição do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado na Ação Penal (AP) 470. Cumprindo pena de 7 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, em presídio no interior de Pernambuco por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-deputado teve prisão preventiva decretada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em decorrência de investigação de fatos relacionados à Petrobras.

Relator das execuções penais decorrentes da AP 470, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu pedido formulado pelo juiz federal, que solicitou autorização para cumprir mandado de prisão e remover o condenado para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Em dezembro de 2014, ao julgar pedido feito pela defesa de Corrêa dentro da Execução Penal (EP) 16, o ministro deixou de conceder a progressão de pena para o regime aberto por falta do pagamento da pena pecuniária, de 450 dias-multa.

Moro pede autorização para transferir Pedro Côrrea para a carceragem da PF em Curitiba

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para efetivar o mandado de prisão e transferir o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) para a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Corrêa teve mandado de prisão expedido nesta manhã na 11ª fase da Lava Jato, mas cumpre pena em regime semiaberto, em Pernambuco, pela condenação na Ação Penal 470, o Processo do Mensalão. O pedido de autorização foi remetido ao ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela execuções penais do condenados no processo.

“Considerando que o investigado cumpre pena em virtude de condenação desse Supremo Tribunal Federal, solicito autorização para o cumprimento do mandado de prisão, bem como para a remoção de Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba”, diz o pedido do juiz.

No despacho em que determinou a prisão, Moro disse que Pedro Corrêa é recorrente em escândalos políticos. O juiz fundamentou a ordem de prisão no risco à ordem pública e  disse que há indícios de que o ex-deputado continuou recebendo propina do esquema de desvios da Petrobras, mesmo durante o julgamento da Ação Penal do Mensalão, no STF.

Segundo Moro, a conduta de Corrêa mostra “desprezo” às leis e ao Supremo. “A prova do recebimento de propina mesmo durante o processamento da Ação Penal 470 reforça os indícios de profissionalismo e habitualidade na prática do crime, recomendando, mais uma vez, a prisão para prevenir risco à ordem pública.”, disse Moro.

A defesa de Corrêa informou que não vai se manifestar até tomar conhecimento das acusações.

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