“Direitos trabalhistas dos funcionários da EBDA estão assegurados”, afirma governo

Secretário Jerônimo Rodrigues garante que governo vai respeitar direito dos trabalhadores.
Secretário Jerônimo Rodrigues garante que governo vai respeitar direito dos trabalhadores.
Secretário Jerônimo Rodrigues garante que governo vai respeitar direito dos trabalhadores.
Secretário Jerônimo Rodrigues garante que governo vai respeitar direito dos trabalhadores.

O processo de extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e criação da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) está em andamento e envolve a reorganização do quadro de funcionários. Aqueles que tiverem que deixar seus postos de trabalho terão os direitos trabalhistas assegurados.

“Não iremos prejudicar os trabalhadores em questões salariais e da previdência. Estamos procurando forma de disponibilizar uma relação contratual com segurança jurídica para funcionários que não estão aptos a se aposentar. Não abriremos mão de tratá-los com reconhecimento”, explicou o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues.

A EBDA contava com um quadro efetivo de 1.182 funcionários. Deste total, 822 já estão aposentados, 131 possuem tempo para aposentadoria e 229 não estão aptos a aposentar por conta do pouco tempo de serviço ou de idade.

Com a reforma administrativa, a Bahiater vai operar com 210 técnicos com ações nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Esses profissionais vão ofertar o serviço de assistência técnica e extensão rural para as 700 mil famílias da agricultura familiar, com maior qualidade, celeridade, versatilidade e inovação tecnológica.

Entre os serviços executados estão a contratação, gestão e monitoramento das entidades públicas e privadas, que irão prestar serviços de assistência técnica e extensão rural, por meio de chamadas públicas. A superintendência também vai atuar na qualificação de técnicos, gestores de prefeituras e de movimentos sociais, além de desenvolver ações que melhorem os sistemas produtivos da agricultura familiar, por meio da pesquisa-ação, inovação sustentável e extensão.

O secretário Jerônimo Rodrigues afirma que um conjunto dos profissionais da EBDA vai integrar o quadro da Bahiater e da SDR. “São profissionais qualificados, com uma história muito rica na agricultura da Bahia, com um arsenal de trabalhos que deu ao estado o primeiro lugar em várias iniciativas”, ressalta o titular da SDR.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, ao criar a Bahiater, o governo acompanha a política nacional, uma vez que, no ano passado, foi instituída pelo Governo Federal a Agência de Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). “A diferença é que na EBDA, o governo executava os serviços de assistência técnica e extensão rural. Com a Bahiater, o governo optou pela contratação dos serviços por resultado, através de chamadas públicas. O estado continua com o papel de financiador e gestor, o resultado deve ser aumento da renda do agricultor familiar”.

Redação do Jornal Grande Bahia
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