Na instalação da Comissão Especial da Câmara Federal que vai analisar o PL 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, o deputado Claudio Cajado (DEM/BA) foi empossado ontem (15/04/2015) como 1° Vice-presidente. Marcos Montes (PSD/MG) foi reconduzido à presidência e Laudivio Carvalho (PMDB/MG) será o relator da proposta.
Essa Comissão, composta por 50 parlamentares, vai debater o projeto do deputado Rogério Peninha (PMDB/SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento.
O deputado Laudivio pretende contar com o apoio do parlamentar do Democratas e usar o relatório já existente como ponto de partida para elaborar seu parecer. Claudio Cajado foi relator do projeto na legislatura passada, mas o seu relatório não chegou a ser votado. O texto, que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento, disciplina importantes normas para aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições no Brasil, volta às pautas de discussão na casa.
O parlamentar baiano,por meio de seu relatório, propôs modificações no texto de Rogério Peninha, como o endurecimento das penas, a redução das taxas de serviço, a inclusão de um chip nas armas, a idade mínima para a aquisição, que mantém os 25 anos propostos pelo Estatuto e a necessidade da renovação do registro a cada cinco anos.
Para Claudio Cajado, a ideia agora é aperfeiçoar o texto original. “Vamos promover o debate por meio de audiências públicas nos estados para escutar diversos segmentos da sociedade e atender aos anseios do povo brasileiro”. Segundo o parlamentar, o PL 3722/2012 precisa ser votado ainda no segundo semestre desse ano.
