Deputado Baiano participa da Comissão que altera o Estatuto do Desarmamento

Deputado Claudio Cajado participa de comissão.
Deputado Claudio Cajado participa de comissão.
Deputado Claudio Cajado participa de comissão.
Deputado Claudio Cajado participa de comissão.

Na instalação da Comissão Especial da Câmara Federal que vai analisar o PL 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, o deputado Claudio Cajado (DEM/BA) foi empossado ontem (15/04/2015) como 1° Vice-presidente. Marcos Montes (PSD/MG) foi reconduzido à presidência e Laudivio Carvalho (PMDB/MG) será o relator da proposta.

Essa Comissão, composta por 50 parlamentares, vai debater o projeto do deputado Rogério Peninha (PMDB/SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento.

O deputado Laudivio pretende contar com o apoio do parlamentar do Democratas e usar o relatório já existente como ponto de partida para elaborar seu parecer. Claudio Cajado foi relator do projeto na legislatura passada, mas o seu relatório não chegou a ser votado. O texto, que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento, disciplina importantes normas para aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições no Brasil, volta às pautas de discussão na casa.

O parlamentar baiano,por meio de seu relatório, propôs modificações no texto de Rogério Peninha, como o endurecimento das penas, a redução das taxas de serviço, a inclusão de um chip nas armas, a idade mínima para a aquisição, que mantém os 25 anos propostos pelo Estatuto e a necessidade da renovação do registro a cada cinco anos.

Para Claudio Cajado, a ideia agora é aperfeiçoar o texto original. “Vamos promover o debate por meio de audiências públicas nos estados para escutar diversos segmentos da sociedade e atender aos anseios do povo brasileiro”. Segundo o parlamentar, o PL 3722/2012 precisa ser votado ainda no segundo semestre desse ano.

 

Redação do Jornal Grande Bahia
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