Denúncia de vício na licitação do BRT de Feira de Santana conduz a suspeita do processo

Declarações assinadas por Ana Maria de Cerqueira Figueiredo.
Declarações assinadas por Ana Maria de Cerqueira Figueiredo.

No dia 16 de março de 2015, o Jornal Grande Bahia recebeu uma denúncia informando que as empresas – Terrabrás do Brasil S.A. e Via Engenharia S.A. – participaram da licitação nº 012/2015, concorrência pública Nº 005/2015, referente a implantação da infraestrutura do BRT (sigla em inglês para Transporte Rápido por Ônibus) no município de Feira de Santana, mas não realizaram o depósito de 1%, conforme disposto nos parágrafos 8.3.6 e 8.3.7 da licitação.

Baseado na Lei Federal n° 8.666/93, a licitação determina que a 1% do valor estimado da licitação, deve ser “recolhido junto à Tesouraria da Secretaria de Fazenda da Prefeitura do Município de Feira de Santana, até 02 (dois) dias úteis (dia 12 de março de 2015) antes do dia previsto para entrega dos Documentos de Habilitação e Proposta Financeira, em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, com validade de 30 (trinta) dias após o vencimento da proposta. A não apresentação da garantia ou a apresentação diferentemente da forma e do valor estabelecidos implicará na inabilitação da licitante. As empresas que optarem pela garantia em dinheiro, deverão, procurar a Ana Figueiredo, na Tesouraria Municipal, telefone para contato: (75) 3602-8424, para efetuar o depósito.”.

Com a finalidade de checar a veracidade da informação, foi solicitado, através de requerimento, que a servidora pública Adriana Estela, presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), informasse:

1 –    Se as empresas que participaram da licitação do BRT realizaram deposito de 1%, do valor da licitação, conforme legislação; e

2 –    Apresentar cópias dos depósitos.

O requerimento, com base na Lei de Acesso a Informação (LAI – Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011), foi protocolado no dia 19 de março de 2015.

No dia 24 de março de 2015, a secretária do Jornal Grande Bahia, Jaqueline Lima se dirigiu ao setor de licitações com a finalidade de receber as informações, na forma de ofício, e os documentos. Mas, foi informada que a servidora Adriana Estela, alegando problemas familiares, pediu novo prazo.

No dia 25 de março, ao retornar a repartição, Jaqueline Lima, após aguardar por cerca de uma hora, foi informada que a resposta ao requerimento não estava pronta. Adriana Estela informou que não iria certificar a não entrega do documento, e que ela deveria retornar em nova data.

Às 09:30 horas do dia 28 de março, o cientista social e jornalista Carlos Augusto, acompanhado do jornalista Sérgio Jones, se dirigiram ao setor de licitação, e foram recebidos – primeiro, por Osmário de Jesus Oliveira – e depois, por Adriana Estela. A servidora Adriana Estela informou que a documentação requisitada foi entregue ao secretário da fazenda do município, e pediu que retornasse na tarde do mesmo dia.

Às 17:30 horas de 28 de março, foi entregue a Carlos Augusto, pelos servidores Osmário de Jesus Oliveira e Jose duas folhas de ofício, assinadas pela servidora Ana Maria de Cerqueira Figueiredo, informando que as empresas efetuaram o depósito. Acompanhando os fatos, estava o jornalista Sérgio Jones.

Ocorre que os documentos entregues por Osmário de Jesus Oliveira e Jose não correspondem ao que foi solicitado, ‘cópia do depósito’. Também, observa-se que a Adriana Estela não respondeu ao requerimento na forma de ofício.

Além das falhas no atendimento ao requerimento, observou-se comportamento incompatível com a Lei, com obstrução da informação. Para completar, uma análise adensada dos dois documentos entregues, indica que as assinaturas da funcionária Ana Figueiredo apresentam grafia diferente em cada documento.

Sem a cópia do depósito não é possível a verificação da veracidade da denúncia. Configurando-se o quadro de vício em processo licitatório. A entrega dos dois documentos em que uma funcionária da prefeitura atesta o recebimento do depósito, não é suficiente para comprovar o cumprimento do disposto nos parágrafos 8.3.6 e 8.3.7 da licitação nº 012/2015.

Jurídico analisa

O departamento jurídico do Jornal Grande Bahia foi informado sobre os problemas com relação ao cumprimento do requerimento, e na sequência, sobre o recebimento dos dois documentos assinados por Ana Figueiredo.

Ao analisar o documento, o departamento jurídico avaliou que a falta da cópia do depósito ficou comprovada, bem como o não atendimento do requerimento, por falta da resposta na forma de ofício.

MPBA é notificado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) foi notificado para abrir inquérito com a finalidade de apurar a conduta dos servidores Adriana Estela, Osmário de Jesus Oliveira, e Jose, com relação ao disposto na Lei de Acesso a Informação:

“CAPÍTULO V – DAS RESPONSABILIDADES – Art. 32.  Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: I – recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;”.

Observa-se que a servidora Jose não se identificou adequadamente, quando questionada sobre o nome completo. O questionamento ocorreu após a mesma apresentar um manual dizendo que o departamento teria prazo de 20 dias para responder ao requerimento.

Observa-se, também, que Adriana Estela não estava presente no momento da entrega dos dois documentos.

Requerimento com base na LAI encaminhado para Adriana Estela.
Requerimento com base na LAI encaminhado para Adriana Estela.
Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9140 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).