Defesa de João Vaccari Neto entra com pedido de habeas corpus no TRF4

Defesa de Vaccari argumenta que prisão não pode ser fundamentada em delação premiada.

Defesa de Vaccari argumenta que prisão não pode ser fundamentada em delação premiada.

A defesa de João Vaccari Neto protocolou, na noite de ontem (17/04/2015), por volta das 22h, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um pedido de habeas corpus para o tesoureiro afastado do PT. Segundo os advogados, o pedido de habeas corpus para Vaccari se justifica porque  ele “está sofrendo constrangimento ilegal emanado de ato do MM [Ministério Público]”.  A prisão foi decretada pelo Juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

O documento sustenta que a prisão foi realizada com base em informações obtidas apenas por declarações feitas em delação premiada, sem qualquer outra prova, e diz que “a declaração por si só não tem força probatória”. De acordo com os advogados de Vaccari, é necessário comprovar a versão do delator “para que se possa produzir efeito jurídico penal contra alguém”. “Pois é exatamente isto que está acontecendo neste caso, em que palavra de delator, sem qualquer outra prova, se admite como verdade absoluta, a ensejar a prisão de alguém”, destaca a peça da defesa.

O texto alega que a decisão para que o tesoureiro afastado do PT fosse preso “está também lastreada em meras suspeitas sobre movimentação financeira e fiscal, sem que o Estado, previamente, perquirisse a investigar tais suspeitos, nem ao menos, para dar oportunidade ao paciente de se explicar, de esclarecer e comprovar a absoluta licitude de seu movimento bancário e fiscal, bem como de seus familiares”. O documento é finalizado com o pedido de liberdade de Vaccari.

“Poder de influência”  de Vaccari justifica prisão dele, diz o juiz federal Sergio Moro Arquivo/Agência Brasil

Quanto à alegação do juiz federal Sergio Moro de que Vaccari deveria permanecer preso preventivamente por causa de seu poder de influência e pela possibilidade de atrapalhar as investigações, o texto da defesa diz que “a elucubração de que o paciente, por ocupar posição de destaque em partido político, deverá interferir nas investigações ou na instrução processual, é julgar cautelarmente por hipótese, o que o STF [Supremo Tribunal Federal] tem rechaçado reiteradamente em tantas e tantas decisões”.

O tesoureito afastado do PT foi preso na quarta-feira (15) pela Polícia Federal (PF), em São Paulo, e levado para Curitiba. A prisão ocorreu durante a décima segunda etapa da Operação Lava Jato. Vaccari foi detido em casa.

Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo os delatores, Vaccari intermediou doações de propina em contratos com fornecedores da Petrobras e o dinheiro foi usado para financiar campanhas políticas.

*Com informações da Agência Brasil.

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