Representantes de entidades médicas disseram à CPI da Máfia das Próteses e Órteses que os profissionais envolvidos com irregularidades no setor são minoria e que o caso é de polícia: devem ser investigados e punidos conforme a lei.
A existência de uma máfia das próteses já era do conhecimento dos médicos. Quem afirma é o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina. Mauro de Brito Ribeiro participou, nesta quarta-feira (22/04/2015), de audiência pública da CPI criada na Câmara dos Deputados para investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, denunciada em janeiro por reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.
Segundo Mauro de Brito Ribeiro, notícias sobre cirurgias e implantes desnecessários percorrem corredores de hospitais há vários anos, mas há uma dificuldade em investigá-las porque ninguém denuncia formalmente.
“As pessoas simplesmente não denunciam. Então, é muito difícil a investigação. No entanto, em um levantamento que nós fizemos no Conselho Federal de Medicina, de 2004 a 2014, foram 28 cassações do exercício profissional, 26 punições na alínea b [do Código de Ética do Conselho], que é a suspensão do exercício profissional, e 140 punições na alínea c, que é a censura pública e publicação oficial. Isso para todos os médicos envolvidos com algum tipo de mercantilismo na medicina”, ressaltou.
Rede de corruptores
Ribeiro destacou que são mais de 400 mil médicos no Brasil e que a conduta ilícita é de poucos. De acordo com ele, a máfia das órteses e próteses envolve, além de maus profissionais da medicina, uma rede de corruptores, desde os responsáveis pela produção e venda dos produtos até advogados, funcionários e diretores de hospitais.
Mauro Ribeiro disse que esse cenário pode ser revertido com a ação conjunta das entidades médicas, Congresso Nacional e governo: “Nós precisamos regulamentar essa questão tanto no aspecto ético, quanto no aspecto legal. Esse trabalho está sendo feito em conjunto com várias entidades no Ministério da Saúde, por iniciativa do ministro Arthur Chioro, de forma que a gente possa fazer, juntos, um processo de construção para estabelecer um marco regulatório em relação às órteses e próteses no Brasil, desde o momento da importação, produção, distribuição, promoção, do rastreamento dessas órteses e próteses”.
Segunda opinião
Diante da situação caótica do setor de órteses e próteses no Brasil, que inclui principalmente as especialidades de ortopedia e cardiologia, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina dá uma orientação aos pacientes.
Segundo Mauro Ribeiro, sempre que o médico indicar um implante e o paciente desconfiar, é aconselhável procurar uma segunda opinião e detalhes sobre a formação daquele profissional na entidade médica da especialidade.
Disque-denúncia
Por conta do relato do representante do Conselho Federal de Medicina, o relator da CPI, deputado André Fufuca (PEN-MA), vai apresentar requerimento para a adoção de uma espécie de disque-denúncia.
“Uma linha aqui na Câmara dos Deputados para que as denúncias possam ser feitas. Qual foi a maior justificativa para não ter a coibição desse problema? Há denúncia, mas ninguém sabe onde, quando e com quem. Só há denúncia vazia, denúncia de corredor, a denúncia que não pode ser averiguada”, observa o parlamentar.
Padronização
Florentino Cardoso Filho, presidente da Associação Médica Brasileira, disse que a padronização das indicações dos implantes é uma forma de minimizar o problema do setor de órteses e próteses.
Segundo ele, a remuneração do médico deve ser exclusivamente sobre o seu trabalho. “Não há justificativa para que se faça diferente e é isso que a grande maioria dos profissionais da medicina faz”, afirmou.
Marco Antonio Percope de Andrade, presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, disse que a entidade completou 80 anos de existência e que, até hoje, não chegou qualquer denúncia formal envolvendo seus membros: “Defendemos a investigação na forma da lei, e os profissionais associados não atuam conforme descrito na reportagem do Fantástico”.
Para Ângelo Amato de Paola, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, a adoção de protocolos de procedimentos pode ajudar a controlar a indicação de implantes desnecessários.
Todos os representantes das entidades das diferentes especialidades concordam que os médicos envolvidos com a máfia das próteses são minoria e que o caso é de polícia: devem ser investigados e punidos conforme a lei.
Repórter investigativo
Na próxima quarta-feira (29), às 14 horas, o convidado da CPI das órteses e próteses é o repórter investigativo da Rede Globo que denunciou a máfia. A sessão será fechada para manter o anonimato do profissional que trabalhou na reportagem do Fantástico.
A CPI volta a se reunir nesta quinta-feira (23), às 9 horas, para ouvir representantes de instituições como a Anvisa, ANS e conselhos de secretários de saúde.
*Com informações da Agência Câmara.
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