Associação dos Docentes da Uefs realiza ato público e panfletagem contra o Projeto de Lei 4330 e as medidas provisórias 664 e 665

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Cartaz do ato público contra PL 4330 e MPs 664 e 665.
Cartaz do ato público contra PL 4330 e MPs 664 e 665.
Cartaz do ato público contra PL 4330 e MPs 664 e 665.
Cartaz do ato público contra PL 4330 e MPs 664 e 665.

Na próxima quarta-feira (15/04/2015), a Associação dos Docentes da Uefs (Adufs) realiza ato público e panfletagem em frente à Prefeitura de Feira de Santana, 9h, contra a aprovação do Projeto de Lei 4330 e as medidas provisórias 664 e 665, que representam ataques do governo aos direitos dos trabalhadores. Uma assembleia será realizada na terça (14), para avaliar a paralisação das atividades acadêmicas no dia da mobilização.

O PL 4.330/2015, aprovado na Câmara na noite de 8 de abril, ameaça os direitos trabalhistas e precariza as condições de trabalho, na medida em que não estabelece limites para a terceirização das funções. Além disso, afirma que qualquer função pode ser terceirizada, um modelo que poderá ser adotado, inclusive, por órgãos públicos. O risco que o trabalhador corre é de ser terceirizado para prestações de serviços e não ser coberto pelo regime de Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).

As Medidas Provisórias 664 e 665 também serão alvo dos protestos. Em vigor desde dezembro de 2014, dificultam o acesso dos trabalhadores aos benefícios previdenciários. As MPs alteram as regras sobre pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso, aumentando o tempo de contribuição para acesso aos benefícios.

A alteração nas regras de concessão previdenciária é, na verdade, uma manobra do governo para amortizar os juros da dívida pública com recursos dos trabalhadores, que tem seus direitos violados, embora, em campanha presidencial no ano passado, a atual presidente tenha garantido que asseguraria o direito dos trabalhadores.

O ato público realizado pela Adufs marca o Dia Nacional de Paralisações organizado pela CSP Conlutas e outras Centrais, que realizarão protestos e paralisações em todo país.

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