Senado define prazo para Ministro da Fazenda solucionar impasse de indexador da dívida dos estados

Senador Walter Pinheiro cobre definição sobre dívidas.Senador Walter Pinheiro cobre definição sobre dívidas.
Senador Walter Pinheiro cobre definição sobre dívidas.

Senador Walter Pinheiro cobre definição sobre dívidas.

O Senado negociou um prazo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para a votação do projeto que obriga o governo a mudar o indexador dos estados e municípios. A votação do mérito da proposta foi adiada para a próxima terça-feira (31/03/2015), quando o ministro participa de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A informação é do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que participou de reunião, na manhã desta quarta-feira (25), com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro e outros líderes partidários. A matéria, aprovada ontem pela Câmara, regulamenta a lei (PLC 15/2015) e dá 30 dias para a presidente Dilma Rousseff assinar com estados e municípios aditivos contratuais com os novos índices para o pagamento de suas dívidas.

“O presidente Renan concordou em fixar um prazo para terça-feira. Nesta quarta-feira, será votada apenas a urgência para a inclusão da proposta na pauta e ainda do projeto da convalidação dos benefícios. Vamos ver o que o ministro vai trazer, o seu plano de ajuste a ser apresentado na CAE, na manhã da próxima terça-feira”, informou Pinheiro.

Condicionantes – Ainda segundo Pinheiro, em troca do prazo, os senadores querem que Levy apresente também uma definição para a convalidação dos incentivos concedidos no âmbito da guerra fiscal entre os Estados, cujo projeto não foi votado no fim do ano passado a pedido do próprio ministro.

“Atendemos ao apelo dele, mas devolvemos ao ministro duas condicionantes: ele esteve conosco em dezembro e prometeu que traria uma proposta completa sobre a questão de convalidação. Isso até agora não se processou. E o ministro pilota um ajuste fiscal. Então hoje não votaremos o indexador nem a convalidação, mas vamos apreciar a urgência dessas matérias. Na terça, Levy estará na CAE e vamos cobrar dele o ‘plano Levy’ de ajuste, com início, meio e fim”, disse o senador.

Só após as explanações do ministro na CAE, a Casa terá clareza para apreciar a matéria. “Aí então vamos decidir como nos portar sobre essas duas matérias, que interessam aos Estados e municípios”, concluiu Pinheiro.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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