Salvador: Oposição ao governo ACM Neto ingressa na Justiça contra alterações do PPA

Vereadora Maria Aladilce de Souza critica mudanças no Plano Plurianual de Salvador 2014/201.
Vereadora Maria Aladilce de Souza critica mudanças no Plano Plurianual de Salvador 2014/201.
Vereadora Maria Aladilce de Souza critica mudanças no Plano Plurianual de Salvador 2014/201.
Vereadora Maria Aladilce de Souza critica mudanças no Plano Plurianual de Salvador 2014/201.

Os vereadores da oposição ao governo ACM Neto irão questionar na Justiça a validade das alterações do Plano Plurianual de Salvador 2014/2017 (PPA) aprovadas nesta quarta (18/03/2015), no plenário da Câmara Municipal de Salvador. Os legisladores alegam que os R$40 milhões destinados ao Programa Primeiro Passo, contido na matéria, não estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), ambos aprovados na Casa ano passado, portanto as mudanças no projeto ferem o artigo 167 da Constituição Federal, que proíbe a realização de despesas diretas que excedam os créditos orçamentários.

“Passamos quatro horas discutindo e tentando demonstrar esta irregularidade e ilegalidade, mas não fomos ouvidos e as alterações no PPA foram aprovadas. Agora, vamos contar com a Justiça para frear esta irresponsabilidade fiscal”, explica a vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Votaram contra a aprovação das mudanças, os vereadores petistas Gilmar Santiago, Waldir Pires, Moises Rocha, Luiz Carlos Suíca e Arnando Lessa, a bancada do PSB, Silvio Humberto e Antônio Mário, os comunistas, Aladilce Souza e Everaldo Augusto, Hilton Coelho (PSOL), Edvaldo Brito (PTB) e os vereadores do PTN: Kiki Bispo, Toinho Carolino e Carlos Muniz.  A vereadora Vânia Galvão (PT) estava de licença.

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