Mesmo com a aprovação do projeto de outorga onerosa, que, dentre outras atribuições, permite a venda e a construção de imóveis e de terrenos acima do limite estabelecido pela prefeitura de Salvador, a bancada de vereadores da oposição vai levar o debate para a população na próxima semana. De acordo com o líder oposicionista na Câmara da capital, o petista Luiz Carlos Suíca, o empenho agora é para englobar a sociedade para esclarecer o tema para os movimentos sociais.
O edil informa que a primeira audiência pública para tratar do assunto será na próxima quarta-feira (25/03/2015), na Praça da Piedade, às 10h. “Não se pode fazer uma discussão superficial sobre esse tema ainda mais quando há a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador [Fundurbs], que foi uma conquista social e nem falar no senso comum sobre a atualização do cálculo de outorga onerosa e da Transcons”, frisa Suíca.
Na última quarta-feira (18), a bancada governista da Câmara de Vereadores conseguiu aprovar o projeto de outorga onerosa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 4 votos a 3. Essa votação foi em torno do relator do Projeto de Lei 102/2014, o edil Leo Prates. Os membros da oposição da CCJ, Suíca, Valdir Pires (PT) e Everaldo Augusto (PCdoB) apresentaram pareceres contrários ao relatório de Prates. Eles alegaram vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade.
“A principal contradição do projeto com a lei, é que é um projeto que se propõe a mudar o PDDU [Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano], mas não está tendo a devida publicidade e a devida consulta à sociedade civil, por exemplo, a consulta ao Conselho da Cidade”, completa o líder da oposição.
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