OAB pede mudanças no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

OAB questiona Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
OAB questiona Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
OAB questiona Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
OAB questiona Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Escreve-se Lava-jato ou lava jato? Hora extra ou hora-extra? O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa passa a ser obrigatório no ano que vem, mas, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda deixa dúvidas na grafia de  palavras como essas, que ainda não constam no dicionário da língua portuguesa. Para buscar maior clareza, a OAB decidiu conversar com representantes do governo e da Academia Brasileira de Letras (ABL) para propor mudanças nas regras do acordo.

A reunião de segunda-feira (16/03/2015) foi no Itamaraty ocorreu discussão com membros da ABL. A intenção é que, até setembro, sejam consolidadas mudanças para eliminar as brechas na grafia de determinadas palavras. “O acordo ainda não está claro. Queremos fazer algo mais lógico. A língua não é feita para intelectuais. O povo tem que saber grafar. Perde-se muito tempo sendo alfabetizado”, diz o especialista em língua portuguesa e representante da OAB para Assuntos sobre Nova Ortografia, professor Carlos André Nunes.

No Itamaraty, Nunes reuniu-se com o secretário Jorge Tavares, do Departamento do Itamaray para Promoção da Língua Portuguesa. A OAB pediu uma cadeira na comissão nacional que acompanha o Tratado Internacional do Acordo Ortográfico. Para tanto, deve se reunir ainda com representantes do Ministério da Educação e novamente com o pessoal do Itamaraty. Uma reunião com a comissão deverá ser marcada, “o mais breve possível”, para discussão técnica de possíveis mudanças.

Uma das principais questões em debate é o uso do hífen. A tão escrita Lava Jato, que dá nome à operação da Polícia Federal que investiga desvio de recursos na Petrobras, entra no rol das palavras duvidosas. “A imprensa grafa de todas as maneiras, com e sem hífen. O acordo não está claro. Quando duas palavras se juntam e dão origem a outra palavra, tem hífen. Mas, segundo a academia, quando perde-se a noção de composição e não se sabe a origem da palavra, como é o caso, não se usa o hífen”, explica Nunes.

Há dúvidas também em palavras usadas no meio jurídico, como hora extra, que pode ser usada com hífen, caso se entenda que é um termo único, ou sem ele, quando se entende o termo como uma hora extraordinária. No último caso, extra é característica da hora.

Outras dúvidas surgem no uso das letras maiúsculas ou minúsculas, como no caso de país. A OAB vai sugerir que a palavra seja grafada com a letra maiúscula quando se referir a um termo já citado. Por exemplo, se um texto mencionar Brasil e logo em seguida país, escreve-se País. A OAB também não está satisfeita com a eliminação do trema, que, segundo a entidade, é fundamental para definir a pronúncia de determinadas palavras.

Segundo Nunes, a questão passa a ser competência da OAB na medida em que consta da Constituição Federal, devendo, portanto, ser protegida pela entidade.

O acordo que visa à padronização das regras ortográficas foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009. Caso as sugestões sejam aceitas, serão levadas aos demais países que integram o acordo: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

A OAB solicitou audiências também com o Senado e a Casa Civil da Presidência da República, e espera que haja posicionamento de ambos quanto ao agendamento até o final desta semana.

*Com informações da Agência Brasil.

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