Ministério Público aciona ex-vereador por utilizar terceirizados do Município de Salvador em atividades particulares

Ministério Público do Estado da Bahia aciona vereador Roberto Gaban.

Ministério Público do Estado da Bahia aciona vereador Roberto Gaban.

A utilização indevida de serviços prestados por terceirizados contratados pelo Município de Salvador em atividades de cunho “exclusivamente eleitoral” acaba de levar o ex-vereador Roberto Gaban à Justiça. Uma ação civil pública de ressarcimento de danos ao erário, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, foi ajuizada pelo promotor de Justiça Adriano Assis contra o ex-vereador. No documento, o promotor de Justiça registra que, durante os anos de 2007 e 2008, Roberto Gaban utilizou recursos humanos pagos com dinheiro público para finalidades distanciadas da proteção legal e contratual correlata, o que deu causa a ações judiciais trabalhistas e gerou danos ao erário municipal.

Segundo o que foi apurado, o acionado aproveitou a sua posição política para obter os serviços dos terceirizados em seu gabinete. Quatro pessoas contratadas pelo Município, por meio de empresa especializada em prestação de serviços de apoio e suporte às atividades técnicas na área de informática, foram designados para trabalhar junto ao gabinete do ex-vereador e acabaram prestando serviços em eventos e campanhas particulares. Uma delas, complementa o promotor Adriano Assis, chegou a assumir cargo em comissão. De acordo com ele, o caso foi apresentado ao MP pela Justiça do Trabalho, que julgou as ações trabalhistas dos terceirizados, os quais obtiveram sentenças favoráveis que “repercutem negativamente no patrimônio imaterial e material da municipalidade”. O promotor de Justiça afirma que a conduta do acionado violou os princípios da administração pública, gerando danos ao patrimônio público e à moralidade administrativa em um montante total de R$ 539 mil.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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