PGR grafa errado nome de Cândido Vaccarezza nas petições do Caso Lava Jato

Cândido Elpidio de Souza Vaccarezza responde a inquérito na Justiça Federal por possível envolvimento em atos de corrupção.
Cândido Elpidio de Souza Vaccarezza responde a inquérito na Justiça Federal por possível envolvimento em atos de corrupção.

Alvo de inquérito na Justiça Federal, que apura corrupção na Petrobras, a partir das investigações da operação Lava Jato, o ex-deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores de São Paulo Candido Elpidio de Souza Vaccarezza teve o nome grafado de forma equivocada nas petições 5264 e 5273.

O nome de família, ‘Vaccarezza’, foi grafado com apenas um ‘c’, ‘Vacarezza’, na petição protocolada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR, ao peticionar sobre a necessidade de abrir inquérito para averiguar implicação de Cândido Vaccarezza em atos de corrupção, argui:

“Possível recebimento de vantagem indevida, decorrente do esquema criminoso em questão, mediante estratégia de ocultação de sua origem”; e

“Suposta prática dos crimes de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro, em concurso de pessoas, previstos nos arts. 317, §1º, combinado com o art. 327, § 2º, do CP e no art. 1º, V, da Lei n. 9.613/1998, na forma do artigo 29 do CP.”.

Decisão

O ministro Teori Zavascki, responsável por relatar os processos decorrentes de atos de corrupção na Petrobras deferiu o pedido da PGR, determinado a abertura do inquérito.

Zavascki também determinou a remessa do processo à Justiça Federal do Paraná. O magistrado Sérgio Moro deve ser a autoridade judicial responsável por julgar o processo.

As decisões são decorrentes da perda de foro especial por prerrogativa de função. O ministro observou que Cândido Vaccarezza não foi reeleito em 2014, e que ele deixou de ser deputado federal em fevereiro de 2015. Teori Zavascki também levou em consideração o fato de que as petições indicam que Cândido Vaccarezza configura em dois inquéritos, e que os mesmos estão em separado de outros casos analisados.

Baixe

Caso Lava Jato – Petição da PGR ao STF, de nº 5264

Caso Lava Jato – Decisão do STF à PGR, referente a petição 5264

Caso Lava Jato – Petição da PGR ao STF, de nº 5273

Caso Lava Jato – Decisão do STF à PGR, referente a petição 5273

Leia +

Operação Lava Jato: STF revoga sigilo e apresenta lista de investigados por possível envolvimento em atos de corrupção na Petrobras

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9151 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).