A Força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal ofereceu, nesta segunda-feira (16/03/2015), nova denúncia contra 27 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha. Cinco dos denunciados foram presos a pedido do MPF na manhã desta segunda-feira: o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque, o empresário Adir Assad, Sonia Mariza Branco, Dario Teixeira Alves Júnior e Lucélio Góes. Esta é a primeira denúncia que envolve a Diretoria de Serviços da Petrobras.
Em coletiva, o coordenador da Força-tarefa, procurador da República Deltan Dallagnol, explicou o esquema sofisticado e complexo que permitia o desvio de recursos públicos da Petrobras a partir de quatro obras: Replan, Repar, Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari. As empresas responsáveis foram OAS, Mendes Junior e Setal. O procurador mostrou, a partir do fluxograma, como os valores saíam dos contratos com a Petrobras, passavam por sofisticados processos de lavagem de dinheiro e chegavam até os diretores corrompidos na Petrobras. Segundo as estimativas, foram 24 atos de corrupção totalizando R$ 136 milhões e 503 atos de lavagem de ativos que somam R$ 292 milhões.
Deltan Dallagnol afirmou ainda que a Força-tarefa identificou o uso de doações oficiais para disfarçar o recebimento propina em pagamento lícito mas que, na verdade, tratava-se de lavagem de dinheiro. A pedido de Renato Duque, foram feitas 24 doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) entre outubro de 2008 e abril de 2010, totalizando R$ 4,26 milhões. Segundo o MPF, o então tesoureiro do partido, João Vaccari, participava de reuniões com Duque, Barusco e empresários para tratar de propina e indicava as contas dos diretórios onde deveriam ser feitos os depósitos. Vaccari é um dos denunciados pela participação no esquema.
Nova prisão – Renato de Souza Duque já havia sido preso em novembro de 2014, mas foi solto por determinação do ministro Teori Zavascki cerca de 20 dias depois. Neste novo pedido de prisão, o MPF alega que Duque estava movimentando dinheiro depositado em contas no exterior. De acordo com as investigações, o ex-diretor mantinha 20 milhões de euros (cerca de R$ 70 milhões) em contas no Principado de Mônaco e praticou várias transferências, que são crimes de lavagem de dinheiro, até setembro de 2014, após deflagrada a Operação Lava Jato. Este dinheiro já foi bloqueado por autoridades de Mônaco. “Sua movimentação bancária e sua declaração de bens é completamente incompatível com a manutenção de mais de 20 milhões de euros”, afirmam os procuradores no pedido de prisão. “Assim, é inquestionável, portanto, a existência de evidência da efetiva participação de Renato Duque nos fatos criminosos em apuração”. Para os procuradores, a prisão desta segunda-feira tem novos fundamentos, como os novos crimes praticados, e elementos mais fortes da existência de fortuna no exterior: “Antes, havia apenas a suspeita. Agora, temos certeza”, afirma o procurador da República Diogo Castor de Mattos.
Denunciados
ADIR ASSAD
AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS (AGENOR MEDEIROS)
ALBERTO ELÍSIO VILAÇA GOMES (ALBERTO VILAÇA)
ALBERTO YOUSSEF (YOUSSEF)
ÂNGELO ALVES MENDES (ÂNGELO MENDES)
AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONÇA NETO (AUGUSTO MENDONÇA)
DARIO TEIXEIRA ALVES JÚNIOR (DÁRIO TEIXEIRA)
FRANCISCO CLAUDIO SANTOS PERDIGÃO (FRANCISCO PERDIGÃO)
JOÃO VACCARI NETO
JOSÉ ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO (LÉO PINHEIRO)
JOSÉ AMÉRICO DINIZ (JOSÉ DINIZ)
JOSÉ HUMBERTO CRUVINEL RESENDE (JOSÉ RESENDE)
JULIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO (JULIO CAMARGO)
LUCÉLIO ROBERTO VON LEHSTEN GOES (LUCÉLIO GOES)
LUIZ RICARDO SAMPAIO DE ALMEIDA ( LUIZ ALMEIDA)
MARIO FREDERICO MENDONÇA GOES (MARIO GOES)
MARCUS VINÍCIUS HOLANDA TEIXEIRA (MARCUS TEIXEIRA)
MATEUS COUTINHO DE SÁ OLIVEIRA (MATEUS COUTINHO)
PAULO ROBERTO COSTA
PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO (PEDRO BARUSCO)
RENATO DE SOUZA DUQUE (RENATO DUQUE)
RENATO VINÍCIOS DE SIQUEIRA (RENATO SIQUEIRA)
ROGÉRIO CUNHA DE OLIVEIRA (ROGÉRIO CUNHA)
SÉRGIO CUNHA MENDES (SÉRGIO MENDES)
SONIA MARIZA BRANCO (SONIA BRANCO)
VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO (VICENTE CARVALHO)
WALDOMIRO DE OLIVEIRA (WALDOMIRO OLIVEIRA)
Um ano de Lava Jato
A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa dos R$ 2,1 bilhões.
No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros. Depois, o MPF recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras. Nesse esquema, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.
Desde a deflagração da operação, em 17 de março de 2014, a Força-Tarefa Lava Jato do MPF já propôs 20 ações criminais contra 103 pessoas, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico transnacional de drogas, crimes contra o sistema financeiro nacional, entre outros. Para chegar a esse resultado, já foram instaurados 330 procedimentos. Estão sob investigação do MPF 485 pessoas e empresas. Foram cumpridos 69 mandados de prisão. O número de acordos de colaboração premiada com pessoas físicas chega a 12 – sendo que apenas dois deles foram feitos com pessoas presas.
Na esfera cível, foram propostas cinco ações de improbidade administrativa que cobram R$ 319 milhões de ressarcimento ao erário pelos desvios de recursos públicos da Petrobras, além de R$ 959 milhões como pagamento de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos. A acusação de enriquecimento ilícito pelos fatos apurados na Operação Lava Jato abrange as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos. O total da condenação pecuniária buscada é de R$ 4,47 bilhões.
Repatriamento – Em 11 de março, o MPF divulgou o maior valor já repatriado na história do Brasil: R$ 182 milhões que estavam em contas do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco no exterior. Desse total, R$ 139 milhões já estão em conta judicial vinculada ao processo da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal no Paraná. Ainda há R$ 43 milhões (taxa de conversão em 11/03) em dólares (USD 12.459.685,51), euros (EUR 222.191,59) e francos suíços (CHF 1.118.606,43) que precisam ser convertidos e também serão depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. O dinheiro foi declarado por Pedro Barusco em acordo de colaboração premiada conduzido pela Força-Tarefa.
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